Como pagar menos impostos sem fraudar a lei

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  • Publicado : 30 de setembro de 2012
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COMO PAGAR MENOS IMPOSTOS SEM FRAUDAR A LEI

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - TODOS NÓS PRECISAMOS DELE!

Nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos - Benjamim Franklin

No Brasil,existem mais de 70 diferentes taxas, impostos e contribuições. Todos nós, direta ou indiretamente, somos contribuintes destes encargos. Por exemplo, quando você compra uma mercadoria qualquer nosupermercado, está embutido no preço algo em torno de 10,65% a 27,65%, dependendo do estado em que a compra está sendo feita, em tributos pagos pelo comerciante, somente a título de ICMS, PIS e COFINS. Comocontribuintes, temos duas formas de diminuir encargos tributários. A maneira legal chama-se elisão fiscal (mais conhecida como planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se evasão fiscal ousonegação fiscal. O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhepareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la.

DIFERENÇAS ENTRE SONEGAÇÃOFISCAL E ELISÃO FISCAL = PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.

A fraude ou sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal. É uma fraudedificilmente perdoável porque ela é flagrante e também porque o contribuinte se opõe conscientemente à lei. Os juristas a consideram como repreensível. Já no planejamento tributário, sem ter relação com afraude propriamente dita, se admite que os contribuintes têm o direito de recorrer aos seus procedimentos preferidos, autorizados ou não proibidos pela lei, mesmo quando este comportamento prejudica oTesouro.

FINALIDADES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

O planejamento tributário tem como objetivo a economia (diminuição) legal da quantidade de dinheiro a ser entregue ao governo. Os tributos...
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