Contratos de trabalho - trabalho sobre elaboração de contratos trabalhistas com modelos e explicações sobre contratos determinados.

1 INTRODUÇÃO

Iremos apresentar nas páginas seguintes, sete modelos de contrato de trabalho, em que estaremos ampliando o conhecimento e explorando cada ponto que consideramos importante.

Sendo este um trabalho extremamente técnico, estaremos em alguns momentos utilizando colocações baseadas em leis que fundamentam o conteúdo explorado.
Entendemos que quando falamos na relação de emprego, é importante associarmos a isto o contrato de trabalho.

Anteriormente denominado locação de serviços, hoje, contrato de trabalho, isto não é mais tratamento de relação de qualquer trabalhador, mas do pacto entre empregador e empregado do trabalho subordinado.

Esse ajuste de vontades pelo qual uma pessoa física (empregado), se compromete a prestar pessoalmente serviços subordinados, não eventuais a outrem (empregador), mediante o recebimento de salário, denominamos contrato individual de trabalho.

Estaremos apresentando casos que devem ser evitados em todos os contratos, para minimizar possível desatenção do gestor e tornar mais assertivo a elaboração do contrato e o cumprimento de suas cláusulas.

2 CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO

O contrato de trabalho por tempo determinado, criado pela Lei n° 9.601, de 21/02/98, depois regulamentado pelo Decreto n° 2.490, de 04/02/98, trouxe uma opção para as empresas na questão de redução do seu custo de mão de obra.

É importante ressaltar que contrato por prazo determinado não é contrato temporário, ele pode ser usado em qualquer situação, desde que respeite as exigências estabelecidas na Lei n°. 9.601/98 já o temporário conforme a Lei n°. 6.019/74 é utilizada para atender a necessidade passageira de substituição de pessoal regular e permanente ou por um grande acréscimo de serviço, sempre contratado por outra empresa especializada.

Como todo e qualquer contrato o funcionário tem seus direitos assegurados como anotação da Carteira de Trabalho contendo as datas de inicio e termino como as suas prorrogações, a