Contratos de trabalho - trabalho sobre elaboração de contratos trabalhistas com modelos e explicações sobre contratos determinados.

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  • Publicado : 30 de setembro de 2012
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1 INTRODUÇÃO

Iremos apresentar nas páginas seguintes, sete modelos de contrato de trabalho, em que estaremos ampliando o conhecimento e explorando cada ponto que consideramos importante.

Sendo este um trabalho extremamente técnico, estaremos em alguns momentos utilizando colocações baseadas em leis que fundamentam o conteúdo explorado.
Entendemos que quando falamos na relação de emprego, éimportante associarmos a isto o contrato de trabalho.

Anteriormente denominado locação de serviços, hoje, contrato de trabalho, isto não é mais tratamento de relação de qualquer trabalhador, mas do pacto entre empregador e empregado do trabalho subordinado.

Esse ajuste de vontades pelo qual uma pessoa física (empregado), se compromete a prestar pessoalmente serviços subordinados, nãoeventuais a outrem (empregador), mediante o recebimento de salário, denominamos contrato individual de trabalho.

Estaremos apresentando casos que devem ser evitados em todos os contratos, para minimizar possível desatenção do gestor e tornar mais assertivo a elaboração do contrato e o cumprimento de suas cláusulas.


2 CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO

O contrato de trabalho por tempo determinado,criado pela Lei n° 9.601, de 21/02/98, depois regulamentado pelo Decreto n° 2.490, de 04/02/98, trouxe uma opção para as empresas na questão de redução do seu custo de mão de obra.

É importante ressaltar que contrato por prazo determinado não é contrato temporário, ele pode ser usado em qualquer situação, desde que respeite as exigências estabelecidas na Lei n°. 9.601/98 já o temporárioconforme a Lei n°. 6.019/74 é utilizada para atender a necessidade passageira de substituição de pessoal regular e permanente ou por um grande acréscimo de serviço, sempre contratado por outra empresa especializada.

Como todo e qualquer contrato o funcionário tem seus direitos assegurados como anotação da Carteira de Trabalho contendo as datas de inicio e termino como as suas prorrogações, aremuneração é equivalente aos empregados de mesma função da empresa calculada a base horária, 13° salário na fração de 1/12 por mês trabalhado, férias proporcionais e vencidas, mais 1/3 constitucional, empregada gestante tem estabilidade provisória alem disso o tempo de contrato e contado para aposentadoria o seguro desemprego só é concedido se for dispensado antes do termino do contrato e tiver recebidosalários pelo período de seis meses e consecutivos, entre outros.

Principais Características do Contrato:

1. Data de inicio e termino pré-determinada
2. Limite de tempo para o contrato é de dois anos, porem pode ser prorrogado sem que se torne indeterminado.
3. No final do contrato, não e necessário cumprir aviso prévio e indenização de 40% do FGTS
4. Casa a empresa queira readmitir umfuncionário e obrigatório o intervalo de 6 meses entre o termino do contrato e um novo por prazo determinado
5. Pode ser usado em qual área de uma empresa ou estabelecimento.



Para a contratação dos novos funcionários e necessário realizar um calculo para alcançar o numero máximo de empregado que poderá ser contratado. Essa média aritmética esta prevista no art. 3°, § único, da Lei n°9.601/98, apura-se a media mensal somando-se o numero de empregados com vinculo empregatício por prazo determinado de cada dia por mês e dividindo-se seu somatório pelo numero de dias do mês respectivo. Considerando a contagem de todos os dias do mês, trabalhados ou não.

No contrato de trabalho basicamente deve conter a identificação das partes, salário, benéficos se houver, forma de pagamento,jornada de trabalho, descontos e suas possibilidades, data de assinatura das partes.

Não cometa: PREGUIÇA - Nos casos de contrato determinado é importantíssimo se manter atento, pois um descuido com o prazo é algo que não pode acontecer por que acarreta perdas a instituição uma vez que o contrato determinado foi realizado para diminuir custos.
Se o contrato não for rompido na data estabelecida...
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