Common law

Páginas: 2 (380 palavras) Publicado: 13 de novembro de 2012
Priscilla de Almeida Pereira

O Common Law é o oposto do direito romano-germânico, por ser um direito de “essência jurisprudencial.” Pode-se definir de forma genérica o Common Law como direitocostumeiro, onde principal fonte é a jurisprudência, esta possui caráter interpretativo e através da qual os juízes produzem o chamado “Direito Comum”. É necessário informar que os princípios e oscostumes desse sistema são reconhecidos, ainda que de forma tácita, pelo poder legislativo. Isto é, O Common Law representa a lei dos tribunais, como expresso em decisões judiciais. Além do sistema deprecedentes judiciais, dentre outros atributos do Direito comum estão o julgamento por júri e também a doutrina da supremacia da lei.
Aqui no Brasil, isso pode ocorrer, mas não é regra. A regra é usar otexto da lei, seguindo a vontade do legislador. Mas esse texto também pode ser interpretado. E a lei também cai em desuso em alguns casos. A jurisprudência pode ser muito recorrida quando a lei aindanão aborda o assunto. Quanto à aplicabilidade da Common Law no Brasil, se faz necessário um pensamento crítico-reflexivo evocado pela realidade sociológica brasileira, e as diferenças e afinidadesperante a realidade jurídico-social existente no Brasil. A aplicação da Common Law no Brasil se levanta como um fator jurídico-social que precisa de uma análise sociológica.
A jurisprudência, cada vezmais vem se tornando indispensável para análise de um caso a ser julgado e assim sendo, os julgados anteriores levam em consideração as decisões adotadas para casos semelhantes anteriores e afeta sim odireito a ser aplicado a casos futuros, ou seja, tendo como base e utilizando o sistema da Common Law. O aumento considerável da complexidade dos casos trazidos ao Judiciário resultou na percepção deque o texto da lei tinha se tornado um instrumento insuficiente para resolver  todos  os  problemas levados  ao Judiciário,  uma  vez  que  multifacetadas  feições  das  sociedades contemporâneas,...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Common Law
  • civil law e common law
  • Common Law e Civil Law
  • Common Law
  • Common law e civil law
  • Common law
  • O que é Common Law
  • Common law

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!