Common law

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  • Publicado : 13 de novembro de 2012
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Priscilla de Almeida Pereira

O Common Law é o oposto do direito romano-germânico, por ser um direito de “essência jurisprudencial.” Pode-se definir de forma genérica o Common Law como direitocostumeiro, onde principal fonte é a jurisprudência, esta possui caráter interpretativo e através da qual os juízes produzem o chamado “Direito Comum”. É necessário informar que os princípios e oscostumes desse sistema são reconhecidos, ainda que de forma tácita, pelo poder legislativo. Isto é, O Common Law representa a lei dos tribunais, como expresso em decisões judiciais. Além do sistema deprecedentes judiciais, dentre outros atributos do Direito comum estão o julgamento por júri e também a doutrina da supremacia da lei.
Aqui no Brasil, isso pode ocorrer, mas não é regra. A regra é usar otexto da lei, seguindo a vontade do legislador. Mas esse texto também pode ser interpretado. E a lei também cai em desuso em alguns casos. A jurisprudência pode ser muito recorrida quando a lei aindanão aborda o assunto. Quanto à aplicabilidade da Common Law no Brasil, se faz necessário um pensamento crítico-reflexivo evocado pela realidade sociológica brasileira, e as diferenças e afinidadesperante a realidade jurídico-social existente no Brasil. A aplicação da Common Law no Brasil se levanta como um fator jurídico-social que precisa de uma análise sociológica.
A jurisprudência, cada vezmais vem se tornando indispensável para análise de um caso a ser julgado e assim sendo, os julgados anteriores levam em consideração as decisões adotadas para casos semelhantes anteriores e afeta sim odireito a ser aplicado a casos futuros, ou seja, tendo como base e utilizando o sistema da Common Law. O aumento considerável da complexidade dos casos trazidos ao Judiciário resultou na percepção deque o texto da lei tinha se tornado um instrumento insuficiente para resolver  todos  os  problemas levados  ao Judiciário,  uma  vez  que  multifacetadas  feições  das  sociedades contemporâneas,...
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