Comercio

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Salvador
2009

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Exercício 4

1. Quais são as principais diferenças entre o GATT e a OMC? Explique.

GATT - É um conjunto de normas e concessões tarifárias, criado com afunção de impulsionar a liberalização comercial e combater práticas protecionistas, regula provisoriamente as relações comerciais internacionais.

OMC - A OMC é um organismo multilateral, queregula as trocas internacionais e promove o livre comércio. Mas a OMC é mais que um conjunto de acordos comerciais. Ela é um organismo que pode elaborar normas, julgar se os países as cumprem edeterminar sanções caso não o façam. É um verdadeiro poder internacional com funções executivas, legislativas e judiciárias. Ela possui um poder supranacional capaz de punir qualquer iniciativa de proteçãosocial, trabalhista ou ambiental que ela considere que viole as regras do comércio "livre".

2. Brasil e Argentina, no âmbito do MERCOSUL, mantêm relações tarifárias privilegiadas. Isso não écontrário à cláusula de não-discriminação adotada antes pelo GATT e, hoje, pela OMC? Explique.

O MERCOSUL é uma união aduaneira e uma zona de comércio. Isto é, além de haver uma liberalização decomércio, existe também uma política tarifária externa comum, que é bastante significativa, e existe uma série de políticas comuns de transporte, de saúde, educação que estão sendo tratadas noMERCOSUL.
O MERCOSUL é como se fosse uma grande mesa de negociações em que os parceiros estão permanentemente reunidos, negociando e renegociando o que eles têm em comum. Isso permite uma flexibilidademuito grande, e dentro dessa negociação permanente os presidentes se encontram com grande freqüência.
Então eu não tenho dúvida de que o MERCOSUL continuara a aumentar cada vez mais ainterdependência, sobretudo comercial, crescendo em termos financeiros e certamente vai aumentar a interdependência também social e cultural.

3. A OMC é uma defensora da concorrência livre. Como esta...
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