Cofins

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COFINS

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social ( COFINS) é uma modalidade de tributo baseada no faturamento que as empresas em geral devem recolher mensalmente ao governo federal,e destina-se ao financiamento da seguridade social.

CONTRIBUINTES

São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pelalegislação do imposto de renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo regime do SIMPLES.

REGIME DE TRIBUTAÇÃO

Não-cumulativo, no qual estão sujeitas a tributação todasas pessoas jurídicas obrigadas ao recolhimento do imposto de renda com base no lucro real.

Cumulativo: no qual estão sujeitas a tributação as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto de renda combase no lucro presumido ou arbitrado; pessoas jurídicas imunes a impostos; órgãos públicos, autarquias, fundações públicas federais, estaduais, etc.


ALÍQUOTA

A alíquota dessa contribuiçãopara as empresas sujeitas ao regime cumulativo é de 3% e para as empresas sujeitas ao regime não-cumulativo é de 7,6%.

As empresas sujeitas ao regime não-cumulativo, poderão abater do total devidopela aplicação da alíquota própria sobre o faturamento, importâncias do tributo devidas por outras pessoas jurídicas em decorrência de transações realizadas com a respectiva empresa.


BASE DE CÁLCULOA base de cálculo da Contribuição para a COFINS, no regime de incidência não-cumulativa é o faturamento mensal diminuído dos valores relacionados ao caput e o §3º. Do artigo 1º. Da Lei nº.10.833/2003, como por exemplo: as vendas canceladas; os descontos incondicionais concedidos, etc.

A base de cálculo da Contribuição para a COFINS, no regime de incidência cumulativa, é o faturamentomensal, que corresponde à receita bruta.

MECANISMO DE INCIDÊNCIA

Para encontrar o valor da contribuição para a COFINS, basta aplicar sobre a base de cálculo, a alíquota de 3% (empresas sujeitas ao...
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