O que é Cofins?

SENAI-Terra Preta

O que é Cofins?

Lectícia Batista Parcial
Curso Assistente Administrativo
Prof° Edivaldo Rocha
Mairiporã-2013

1-Contribuição para financiamento da Seguridade Social-COFINS.
COFINS (contribuição para o financiamento da seguridade social) é a contribuicão federal de natureza tributária incidente sobre a receita bruta das empresas em geral sendo irrelevante o tipo de atividade e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda.
A partir de 01.02.1999, com a edição da Lei 9.718/98, a base de cálculo da contribuição é a totalidade das receitas contabilizada pela pessoa jurídica. Incide sobre o faturamento mensal das empresas, cuja receita é destinada às áreas de saúde, assistência e previdência social. Foi instituída pela lei complementar nº 70/91, sendo regulamentada pela lei nº 9.718/98. A Cofins não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação.
São contribuintes da COFINS as pessoas Jurídicas , menos as microempresas e as empresas de pequeno porte que se ultilizarem do imposto Simples Nacional.
Ele tem por base de cálculo o faturamento mesal bruto. Nas pessoas jurídicas que tenham filiais, a apuração e o pagamento das contribuições serão efetuados, obrigatoriamente, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz.
A alíquota geral é de 3% em empresa que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado., ou 7,6%, aplicável às empresas tributadas pelo lucro real exceto: as instituições financeiras, as cooperativas de crédito, as pessoas jurídicas que tenham por objeto a securitização de créditos imobiliários e financeiros, as operadoras de planos de assistência à saúde, as empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e as sociedades cooperativas.
O Cofins é recolhido até o dia 20 do mês seguinte ao da competência. O período para de apuração da COFINS é mensal.
A apuração e o pagamento da COFINS serão efetuados de forma centralizada pelo estabelecimento