Codigo florestal brasileiro

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DESENVOLVIMENTO
O Código Florestal, concebido em 1934 e consolidado em 1965, tem como fundamento proteger e conservar nossas florestas, as quais são responsáveis por inúmeros serviços ambientais benéficos à civilização humana como: a produção de água, a proteção dos rios, a manutenção do ciclo das chuvas, a proteção da biodiversidade, o controle natural de pragas e, mais recentemente, osestudos comprovaram que as florestas são fundamentais para a regulação do clima no Planeta.
Mesmo com toda a situação de degradação ambiental que o Brasil sofreu no período pós-industrial, foi o Código que de alguma forma freou o processo avassalador do lucro a qualquer custo. É evidente que o mesmo precisa ser atualizado e até mesmo renovado em alguns conceitos, mas o que o deputado Aldo Rebeloestá fazendo como relator, patrocinado por partidos como PMDB, PSDB e DEM, é única e exclusivamente beneficiar o latifúndio, os madeireiros ilegais e os grandes proprietários rurais que praticam uma agropecuária ultrapassada e lesiva, em geral implementada as custas da destruição de florestas, da contaminação dos rios, da apropriação de terras públicas, e em muitos casos, com a utilização detrabalho escravo.

A ciência demonstra que a justificativa do deputado, de que o meio ambiente engessa o crescimento do agronegócio, é absurdamente falso, para não dizer tendencioso. Trabalhos recentes coordenados pela USP mostram que a área cultivada no Brasil poderá ser dobrada se as áreas ocupadas pela pecuária de baixa produtividade forem realocadas para o cultivo agrícola. São mais de 61milhões de hectares de terras, abertas e aptas, para receber uma nova agricultura, contemporânea e tecnológica e que possa compatibilizar a ampliação da produção e a proteção dos recursos naturais.

Alterar o Código Florestal, a mais importante Lei ambiental deste país, e responsável em proteger o rico patrimônio ambiental da sociedade brasileira, em benefício de uma única atividade econômica, ésentenciar nossos filhos e netos a viver em um país com futuro sombrio, inconseqüente e certamente desprovido de qualidade ambiental, diferentemente do que recebemos de nossos antepassados. A responsabilidade está em nossas mãos, temos poucos dias para mobilizar a sociedade e escolher o futuro que queremos deixar para as próximas gerações, mas nem tudo é tão fácil de se resolver, se pararmos parapensar surgem diversos problemas, dentre eles se destaca a indefinição na interpretação das leis referentes a este assunto. Desde a criação do Código Florestal Brasileiro em 1965, ocorreram diversas mudanças na lei e na forma de interpretação da lei que determina o que é a Área de Preservação Permanente, sendo que as principais polêmicas giram em torno da delimitação da mata ciliar. Os debatesse tornaram mais calorosos nos últimos anos em função da reformulação do Código Florestal de Santa Catarina, que admite limites diferentes para a delimitação da mata ciliar em relação ao Código Nacional.
No Congresso Nacional está em tramitação a proposta de formulação do novo Código Florestal Nacional, através do Projeto de Lei 5367/2009. Durante as discussões para a elaboração deste Projetode Lei, a bancada ruralista enfrenta a bancada ambientalista liderada pelo Partido Verde (PV). As duas bancadas defendem seus pontos de vista a respeito da questão. Ruralistas atestam que se o Código for feito de acordo com a proposta dos ambientalistas, cerca de 73% do território nacional se tornaria área de reserva, enquanto os ambientalistas atestam que se for reduzida a área de mata ciliar oscursos de água seriam seriamente afetados.
O Brasil possui uma série de leis que versam sobre a questão ambiental. Se aplicadas na integra, as questões ambientais no país estariam praticamente solucionadas. No entanto, a aplicação das leis de forma rígida, levaria a inviabilização de diversas atividades econômicas dos mais diversos setores, sendo destaque os setores agrícola e industrial. São...
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