Ordenamento juridico

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  • Publicado : 20 de maio de 2011
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“A ESTRUTURA APRESENTADA POR BOBBIO PARA UM ORDENAMENTO JURÍDICO É COERENTE E ADEQUADA À ATUALIDADE?”
Considerado um dos maiores positivistas da modernidade, Noberto Bobbio, jurista, filósofo,político e historiador italiano, defende, em sua Teoria do Ordenamento Jurídico, basicamente, uma visão do Direito não mais centrada na norma, mas no ordenamento: no sistema jurídico composto por umconjunto de normas.

Em sua obra anterior, “Teoria da Norma Jurídica”, Bobbio não conseguiu, segundo ele mesmo, respostas satisfatórias a algumas problemáticas do direito. Por exemplo, adefinição de direito.

Surge, assim, a Teoria do Ordenamento Jurídico, que o autor classifica como uma continuação do trabalho de Kelsen, visto que este, anteriormente, já havia previsto uma teoriado ordenamento, de certa forma.

Tal teoria nos diz que o termo direito, enquanto direito objetivo, indica um tipo de sistema normativo, não apenas um tipo de norma. Assim, a norma, isolada,não é Direito: é apenas parte dele. Para Bobbio, o Direito é o conjunto de normas de uma ordem jurídica, consideradas em sua complexidade e conjunção. A norma surge do ordenamento; só existe porque háordenamento.

Dito isso, Bobbio analisa, em seu livro, as possibilidades de um ordenamento de uma só norma. A conclusão de tal análise é óbvia: é impossível a construção de um ordenamento deuma só norma. Fica claro, portanto, que o ordenamento é sempre complexo, sempre plural.

Encontra-se aí a questão da unidade do ordenamento, à qual Bobbio sabiamente nos dá uma solução: aTeoria da Construção Escalonada do Ordenamento, de Kelsen, onde o mesmo afirma que as normas de um ordenamento não estão todas num mesmo plano, existindo normas superiores e inferiores. A suprema norma,ou a norma fundamental, seria aquela sobre a qual repousa a unidade do ordenamento jurídico, que se encontra não nas características comuns a várias normas, mas no fato de todas as normas proverem...
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