Fases do processo eleitoral

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FASES DO PROCESSO ELEITORAL

Efetivamente o processo eleitoral pode ser dividido em quatro períodos distintos, o primeiro inicia com o fim das filiações partidárias e termina com as convenções para a escolha dos candidatos. A partir desse momento até o registro dos candidatos temos a segunda fase do processo de eleição.
O terceiro período inicia com o término dos registros e seestende até a data da eleição, e por fim, o último interregno, que vai do dia do pleito até a diplomação dos candidatos eleitos, cabe ressaltar que o espaço de tempo compreendido entre as convenções e a diplomação é conhecido, doutrinariamente, como “micro eleitoral”.

1. CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS

Denomina-se convenção partidária o ato do partido político em escolher seus candidatospara a disputa do pleito eleitoral. Caracterizam-se de acordo com a eleição que será disputada, assim, em ano de eleição municipal a convenção será municipal, em ano de eleição geral e presidencial, as convenções são regionais (para a escolha de candidatos aos cargos de Governador e Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual) e convenção nacional para a escolha de candidato àPresidente da República.
As regras estão dispostas nos artigos 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições):
Art. 7º: Traz regras sobre a escolha e substituição dos candidatos e a formação das coligações (deve estar disposta no estatuto, em caso de ausência, o partido deve estabelecer as normas);
Art. 8º: Define o período das convenções (10 a 30 de junho do ano em quese realizarem as eleições). Estipula que os detentores de cargos obtidos em eleições proporcionais têm asseguradas as candidaturas sem o crivo da convenção (candidatura nata);
Art. 9º: Dispõe sobre o prazo de domicílio e filiação partidária para os candidatos, na circunscrição onde será realizado o pleito (um ano antes da eleição). O parágrafo único convalida o prazo de filiação aoex-partido, dos candidatos que compõe o quadro de agremiação que seja incorporada por outra ou que faça fusão com outro partido.

2. REGISTRO DE CANDIDATOS

É a oficialização dos candidatos escolhidos pelos partidos, que devem apresentar sua documentação à Justiça Eleitoral, e comprovado o preenchimento dos requisitos terá deferido o seu pedido. Sobre o tema ensina José Jairo Gomes[1]:“Com vistas a aferir tais requisitos e concretizar a candidatura, é necessário que os interessados autorizem o partido ou a coligação a que se encontrem vinculados a ingressar na Justiça Eleitoral com um pedido, do qual resulta a instauração de um processo de Registro de Candidatura – RCAN. Sobre sua natureza, uns entendem que esse processo tem cunho administrativo, ao passo que outros afirmarconstituir um misto de administrativo e jurisdicional. (...). Certo é que, não sendo o processo em apreço de natureza contenciosa, porquanto não há conflito de interesses a ser solvido, ao Juízo ou Tribunal Eleitoral é dado conhecer ex officio de todas as questões nele envolvidas, nomeadamente as pertinentes à ausência de condição de elegibilidade, às causas de inelegibilidade e ao atendimento dedeterminados pressupostos formais. Esse poder é reforçado pelo disposto no artigo 7º, parágrafo único, da LC n. 64/90, que autoriza o órgão judicial a formar ‘sua convicção pela livre apreciação da prova, atendendo aos fatos às circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes’. (...). Todavia há um caso em que a inelegibilidade não pode ser conhecida e decretada de ofício.Referimo-nos ao abuso de poder econômico ou político prescrito no art. 1º, I, ‘d’, da LC n. 64/90. Aqui se cuida da chamada inelegibilidade cominada[2], que para existir deve ser constituída, criada na realidade jurídica.”

Do mesmo autor, retiramos o seguinte esquema quanto ao procedimento do registro:
Pedido (5 de julho, até as 19 hs) > publicação do edital > impugnação via...
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