codigo florestal brasileiro

Código Florestal Brasileiro
(Lei nº 4.771/65)

Código Florestal Brasileiro
(Lei nº 4.771/65)

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 3
2 DESENVOLVIMENTO ............................................................................................. 4

4 CONCLUSÃO .......................................................................................................... 8
REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 9

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1 INTRODUÇÃO
O trabalho aborda a proteção legal das florestas brasileira que começou tomar forma no ano de 1934, já em 1965 o novo código e estabelecido pela Lei nº 4.771/65 trazendo os conceitos sobre as áreas de preservação permanente (APPs), e a manutenção da reserva legal, portanto esses não são novos dispositivos legais, afinal já foram reconhecidos há 70 anos atrás, não tem sido respeitados, apesar de ter sido extremamente atualizado e sua implantação torna–se cada vez mais urgente.
Em 1999, o projeto da lei de conversão da MP 1.736, apresentado pelo Deputado Moacir Micheleto, introduzindo modificação que alteravam fortemente os objetivos do código florestal, gerando grande polemica no meio jurídico e uma grande mobilização da sociedade civil, levando o governo a solicitar ao Conama
(conselho Nacional do Meio Ambiente).
A elaboração de projetos alternativos. Intensamente debatida a proposta do Conama sugere uma ampla reforma do código florestal brasileira com diversas alterações positivas como a apresentação das definições legais de APPs e de RL.
O processo de discussão do Código Florestal deve considerar a gestão integrada de território, dos recursos hídricos e proteção de solos fundamentada no conhecimento científico. Assim como a reserva legal e as APPs, o meio ambiente e a agricultura do país têm funções e estruturas diferentes, mas