Coceito de direito

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Conceito de Direito: De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um conjunto de normas executáveis coercitivamente reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados.

Direito Natural: É o Direito criado espontaneamente e aceito pela sociedade, e não precisa ser escrito, é algo que existe naturalmente , é o direito não positivado. Direito Natural é constituído pelosprincípios que servem de fundamento ao Direito Positivo.
Como o adjetivo “natural” indica, é um Direito espontâneo formado por um conjunto de princípios, e não de regras, de caráter universal, eterno e imutável. Exemplo: Direito à vida e Direito à liberdade.
De modo geral: Direito Natural é o sistema de normas materiais que inspira e serve de orientação ao Direito Positivo. As normas materiaisseriam aquelas regras, inspiradas na justiça, que não dependeriam para a sua validade, de fundamento extrínsecos, ou seja, não têm legislador conhecido, nem forma estabelecida para a sua elaboração e são válidas em todo tempo e lugar.

Direito Positivo: É por sua vez o Direito “natural” escrito, direito positivo é a regra ou a lei escrita. Segundo André Franco Montoro; Direito Positivo éconstituído pelo conjunto de normas elaboradas e escritas, por uma sociedade determinada, para reger sua vida interna. É também o direito escrito e vigente. De modo geral: Direito Positivo é o sistema de normas formais, elaboradas ou aceitas pelo Estado, e imposto coercitivamente à obediência das pessoas em um determinado momento histórico e espaço geográfico.

Ordenamento Jurídico: é o conjuntoorganizado de normas jurídicas. Tal conjunto, Rege tais normas jurídicas, e estabelece seus limites, onde as normas superiores se sobrepõe as inferiores e estabelece limites aos Atos Normativos. O ordenamento jurídico para ser eficaz, é necessário ser; unitário, coerente e completo.
O ordenamento jurídico é hierarquicamente formado por:
1º Constituição Federal
2º Leis, Decretos e Jurisprudências
3ºAtos normativos, portarias, resoluções
4º Contratos, Sentenças judiciais, Atos e Negócios Jurídicos

Normas Jurídicas: É toda e qualquer proposição juridicamente válida e com efeito, necessariamente integrante de um ordenamento jurídico.

Norma Fundamental: É a norma que dá fundamento a outras normas, e também a possibilidade da criação de uma lei maior, no qual dessa, terão outras inferioresregradas por ela. Na sua definição real, norma fundamental é; segundo Paulo Dourado de Gusmão, define-se norma fundamental, como a que disciplina a criação de normas jurídicas, ou seja, a produção jurídica, bem como estabelecem princípios fundamentais da ordem jurídica. É ela que da validade às normas criadas com observância das regras disciplinadoras da criação do direito por ela mesmaestabelecida. A Norma Fundamental é a norma primária por excelência.





Relação Jurídica: A relação jurídica estabelece vinculo entre pessoas. A relação Jurídica nasce através de: Fatos Jurídicos, Fatos Naturais, Atos Jurídicos e Atos ilícitos.
- Sujeito Ativo da Relação Jurídica: É aquele que tem o direito de exigir.
- Sujeito Passivo da Relação Jurídica: Por sua vez, é aquele que é exigido.- Sujeito Prestação da Relação Jurídica: É algo que se aplique. Determina ação e obrigação. Algo que aplicado atinge outra pessoa.
*Fatos Jurídicos: Defini-se como fato jurídico qualquer relação que faz nascer a relação jurídica.
*Atos Jurídicos: São Atos que estão prescritos em Lei, é Ato de boa vontade, é um Ato lícito ou de Objeto Lícito e é um Ato que modifica, rege ou extingue uma relaçãojurídica. Ex.: Contrato de Compra e Venda.
*Fatos Naturais: Situação que farão com que os fatos jurídicos aconteçam naturalmente. Ex.: Nascimento de uma criança.
*Atos ilícitos: Ato que causa dano a outrem. Ato de descumprimento de Lei.
Tal Ato faz nascer uma relação jurídica quando a mesma, decorre de algum delito ou descumprimento de Lei. Ex.: Em caso de roubo ou furto, nasce a relação...
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