Teoria geral da politica - liberalismo

Liberalismo e democracia
O texto Liberalismo e Democracia, de Norberto Bobbio, procura relacionar os conceitos de liberalismo e democracia dentro dos diversos períodos da sociedade. Para ele, esses dois conceitos não são iguais pois eles possuem diferentes lógicas de formação, apesar de ambos estarem presentes na atual formação do Estado democrático atual.

Por “liberalismo” se entende uma concepção de Estado onde este tem seus poderes e funções limitados, contrariando as idéias de Estado absoluto e Estado social e fundamentando o Estado de Direito e o Estado mínimo. Já por “democracia” entende-se uma das várias formas de governo onde o poder está concentrado nas mãos do povo, e não de poucos.

Esses dois objetivos estão em contraste entre si: essa foi a conclusão que chegou o liberal Benjamin Constant. O filósofo fundamentou essa contraposição através dos conceitos de liberdade dos modernos (liberais) e liberdade dos antigos (democratas). Para ele “o objetivo dos antigos era a distribuição do poder político entre todos os cidadãos de uma mesma pátria de forma direta, enquanto o objetivo dos modernos é a segurança das fruições privadas”. Assim, ele concluiu que não podemos usufruir da liberdade dos antigos, que era constituída pela participação ativa e constante no poder coletivo.

O pressuposto filosófico do Estado liberal, é a doutrina dos direitos do homem elaborada pela escola dos jusnaturalistas, que diz que todos os homens têm por natureza certos direitos fundamentais (como à vida, à liberdade, à segurança, à felicidade). Esses direitos, aliás, só foram possíveis devido a luta que se deu entre a monanquia e outras forças sociais, em especial nas Revoluções Burguesas do séc. XVIII.

Para aprofundar a idéia de limites do Estado, precisamos dividir essas limitações em limites de poderes e limites de funções estatais. A noção corrente que representa o primeiro é o Estado de Direito, onde os poderes públicos são regulados por normas gerais (leis