Clt - trabalho por tempo determinado e indeterminado

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Contrato por Tempo Indeterminado
* Torna-se um contrato indeterminado quando esse contrato sucede-se dentro de seis meses, e não possui período pré definido.
* A caracterização do contratoindeterminado é que pode ser feito em dois elementos, um subjetivo e outro objetivo. O subjetivo consiste na ausência de uma declaração das partes, no sentido de limitar a duração do contrato, sempensar no seu fim. Já o objetivo necessita de uma declaração de vontade de qualquer dos contraentes para que o contrato termine; sem esta manifestação o vínculo contratual não se desenvolve.
CondiçõesGerais
* 6 ª Clausula: O contrato passa a valer a partir da assinatura por ambas partes.

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7ª Clausula: O contrato deve ser registrado noCartório de Registro de Títulos e Documentos.

* É assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidadeimperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte (Art. 67, da CLT).
              
*   A duração do trabalho normal não poderá ser superior a oito horas diárias e quarenta equatro semanais (Art. 58, da CLT cc/ Art. 7º, XIII, primeira parte, da CF/88).
             
* Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de umintervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. Não excedendo de 6 (seis)horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas (Art. 71, da CLT). 

Contrato por tempo determinado
* É umcontrato onde o período é definido, com data de término.
* Conforme lei 9.601/98, o contrato por prazo determinado pode ter a duração máxima de dois anos, para execução de atividade.
* Só poderá...
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