Clovis bevilacqua

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  • Publicado : 21 de julho de 2011
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COMENTÁRIOS AO TRECHO ESCRITO POR CLÓVIS BEVILÁQUA:

"Ato ilícito é a violação do dever ou o dano causado a outrem, por dolo ou culpa. O dolo consiste na intenção de ofender o direito ou prejudicar o patrimônio, por ação ou omissão. A culpa é a negligência ou imprudência do agente que determina a violação do direito alheio ou causa prejuízo a outrem. Na culpa há sempre a violação de um deverpreexistente. Se este se funda em um contrato, a culpa é contratual; se no princípio geral do direito que manda respeitar a pessoa e os bens alheios, a culpa é extra contratual ou aquiliana. ( "Código Civil do Estado Unidos do Brasil Comentado", vol. I, pag 134, 9ª edição, Edit. Francisco Alves )

INTRODUÇÃO

GENERALIDADES:

De uma primeira análise do texto escrito háanos idos pelo saudoso e memorável baluarte do Direito, CLÓVIS BEVILÁQUA extrai-se a existência um conteúdo muito amplo na sua definição de ato ilícito, porquanto tece todos os contornos gerais da responsabilidade civil.
No entanto, sendo o direito uma ciência social e dada sua constante evolução acompanhando os anseios e necessidades da sociedade, os conceitos da responsabilidade civildelineados pelo eminente mestre sofreram adaptação
Ao tempo de sua lavra, seus conceitos estariam ajustados à realidade e ao interesse social do momento. A magnânima Doutrinadora e Professora Maria Helena Diniz [1], assevera que a responsabilidade civil, é hoje, indubitavelmente, um dos temas mais palpitantes e prblemáticos da atualidade jurídica, ante sua surpreendente expansão do direitomoderno e seus reflexos nas atividades humanas, contratuais e extracontratuais, e no prodigioso avanço tecnológico, que impulsiona o preogresso material, gerador de utilidades e de enormes perigos à integridade da vida humana.
Toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade. Isso talvez dificulte o problema de fixar seu conceito, que varia tanto como os aspectosque pode abranger, conforme as teorias filosófico-jurídicas.
Várias são, pois, as significações. Os que se fundam na doutrina do livre-arbítrio, pondera o eminente PONTES DE MIRANDA [2], sustentam uma acepção que repugna à ciência. Outros se baseiam na distinção, aliás bem vaga e imprecisa, entre psicologia normal e patológica.
No entanto, perfilhamos daquela rigorosamentesociológica, a noção da responsabilidade como aspecto da vida social, decorrente dos fatos sociais, ou seja, é o próprio fato social. Os julgamentos da responsabilidade são reflexos individuais, psicológicos, do fato exterior social, objetivo, que é a relação de responsabilidade.
Segundo G. MARTON [3], a responsabilidade não é fenômeno exclusivo da vida jurídica, antes se liga a todos os domínios davida social.

O que interessa, quando se fala de responsabilidade, é aprofundar o problema na face assinalada, de violação da norma ou obrigação diante da qual se encontrava o agente.
MARTON , estabelece com muita lucidez a bos solução, quando define responsabilidade como a situação de quem, tendo violado uma norma qualquer, se vê exposto às consequências desagradáveis decorrentesdessa violação, traduzidas em medidas que a autoridade encarregada de velar pela observação do preceito lhe imponha, providências essas que podem, ou não, estar previstas.
A responsabilidade atinge os campos da moral e jurídica. No entanto, somente se cogita de responsabilidade jurídica quando resulta em prejuízo, o que a distingue da responsabilidade moral.
Esta se confina- explicamHENRI ET LÉON MAZEAUD [4] no problema do pecado, quando então o homem se sente moralmente responsável perante Deus ou perante sua consciência. Puramente objetiva, portanto, é sua noção.
No tocante a diferenç entre responsabilidade civil e penal, dizem MAZEAUD ET MAZEAUD- é a distinção entre direito penal e direito civil. A conclusão a que chegou ALIMENA, em crítica aos critérios...
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