clausula penal

CLAÚSULA PENAL DISTINÇÃO ENTE DIREITO E MORAL
A APLAVRA ‘’DIREITO” É USADA NA ACEPÇÃO COMUM PARA DESIGNAR O CONJUTO DE REGRAS COM QUE SE DISCIPLINA A VIDA EM SOCIEDADE , POR TANTO “DIREITO É A CIÊNCIA DO DEVER SER “. AS NORMAS JURÍDICAS E MORAIS TÊM EM COMUM O FATO DE CONSTITUÍREM REGRAS DE COMPORTAMENTO, NO ENTANTO SE DISTINGUEM –SE PELA SANÇÃO( QUE NO DIREITO É IMPOSTA PARA CONSTRAGER OS INDIVIDUOS Á OBSERVANCIA DA NORMA . FUNÇÃO DA CLÁUSULA PENAL
A CLAÚSULA PENAL TEM UM FUNÇÃO COMPULSÓRIA POR CONSTITUIR UM MEIO DE FORÇAR O CUMPRIMENTO AVENÇADO, CONSTITUINDO NUMA PENA QUE VISA PUNIR UMA CONDUTA ILÍCITA E ASSEGURAR O ADIMPLEMENTO
RELEMBRANDO ENTÃO A CLAÚSULA PENAL TEM A FUNÇÃO INDENIZATÓRIA E A FUNÇÃO COMPULSÓRIA.
A IDENIZATÓRIA ISTO É DE INFORMAR ANTECIPADAMENTE AS PERDAS E DANOS RESULTANTES DO INADIMPLEMENTO DA AVENÇA (ARTIGO 416)

JÁ NOS FOI POSSÍVEL IDENTIFICAR SUAS FUNÇÕES QUE É PREFIXAÇÃO DAS PERDAS E DANOS RESULTANTE DA CULPA CONTRATUAL QUE PRODUZ O EFEITO INTIMIDATIVO E COERCITIVO, TRATA-SE PORTANTO DE UA FORAM DE GARANTIA E ADIMPLEMENTO. EXIGIBILIDADE DA CLAÚSULA PENAL
PARA QUE A CLAÚSULA PENAL POSSA SER EXIGIDA, FAZ-SE NECESSÁRIO A OCORRENCIA DE CERTOS REQUISITOS:

1O ) EXISTÊNCIA DE UMA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, ANTERIOR AO FATO QUE MOTIVA A APLICAÇÃO DE PENA CONVENCIONAL POR ELA PREVISTA.

2O ) INEXECUÇÃO TOTAL DA OBRIGAÇÃO (NCC, ARTS. 409 E 410), POIS E A CLÁUSULA FOR COMPENSATÓRIA, NECESSÁRIO SERÁ QUE A OBRIGAÇÃO GARANTIDA POR CLÁUSULA PENAL SEJA DESCUMPRIDA PARA QUE ELA POSSA SER EXIGIDA.

3O ) CONSTITUIÇÃO EM MORA (ARTS, 408,409, 411) SENDO MORATÓRIA QUANTO À SUA EXIBILIDADE CONVÉM VERIFICAR SE HÁ PRAZO CONVENCIONADO PARA SEU ADIMPLEMENTO.SEM CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DEVIDA INDUZ O DEVEDOR A MORA (EX RE ART.347) CASO NÃO HAJA PRAZO CERTO DE VENCIMENTO,O CREDOR DEVERÁ CONSTITUIR O DEVEDOR EM MORA (EX PERSONA) ARTIGOS 347 PARÁGRAFO ÚNICO MEDIANTE INTERPELÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL

4O)