Clausula penal

Clausula Penal

Espécies: 1) Compensatória: Quando estipulada para total Inadimplemento da obrigação (Art 410) 2) Moratória: a) quando estipulada a assegurar o cumprimento de outra clausula determinada. Ex quando não se observa a cor ou modelo de um veiculo B) Para evitar o retardamento, mora. Ex pagamento ocorreu fora do prazo ajustado; ocorreu em lugar diverso do combinado

Efeitos da clausula penal:

1) Quando Compensatória: A) pleitar o valor da pena compensatória B) Postular ressarcimento das perdas e danos arcando com o ônus de provar o prejuízo. C) Exigir o pagamento da prestação. OBS: O art 410 cc proíbe a cumulação de pedidos.

2) Quando moratória: O credor terá arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal. Art 411

Institutos Afins:

Clausula x Perdas e danos
Na perdas e danos o valor e fixado pelo juiz com base no prejuízo provado.
Na Clausula Penal o valor e antecipadamente arbitrado pelas próprias partes.
Clausula x Juros o Juros e a compensação e uma remuneração que o credor exige do devedor por se encontrar privado do uso de um valor que se encontra ligado ao devedor, ou seja juros e um fruto civis( um bônus oriundo da coisa). já a clausula penal mesmo que moratória e exigível juntamente com a obrigação principal não representa um fruto pelo uso da coisa e sim uma pena pelo inadimplemento daquela obrigação.

Clausula x Multa Simples a multa simples não tem relação com inadimplemento contratual, sendo estipulada para casos de infração de certos deveres
Diferentemente da clausula penal que, no caso da moratória, e estipulada para assegurar o cumprimento de uma clausula e evitar o retardamento da obrigação que implica em mora

Clausula x Multa Penitencial a Multa penitencial e estabelecida