Civil 1

Páginas: 6 (1278 palavras) Publicado: 7 de abril de 2015
Civil I

Codificação
É um agrupamento organizado de diferentes regras jurídicas da mesma natureza, agrupadas segundo um critério sistemático. Unificação do Direito vigente por um critério uniforme. A codificação também facilita e permite o estudo organizado do direito.
Lei de introdução
- é a parte do ordenamento jurídico
- ela conduz ordenamento jurídico
- regula a questão da vigênciacritérios jurídicos
- dirige se a todos os ramos do direito salvo naquilo que foi regulamentado de forma diferente na legislação específica
- traz segurança jurídica ou seja a segurança do ordenamento jurídico
- fornecer critérios de interpretação
- os métodos de interpretação mais conhecidos do direito são literal gramatical lógica sistemática histórico e finalístico ou teológico
‘’ a constituição e ofoco principal do ordenamento jurídico ‘’
Pessoa Natural
Conceito: é o ser humano enquanto sujeito de direitos e obrigações
Personalidade: da pessoa física é uma criação do Direito para que o indivíduo seja considerado pessoa e, portanto, tenha direitos e obrigações.
início e fim da personalidade
início: nascimento com vida ‘’certidão de nascimento’’
fim: morte ‘’atestado de óbito’’
Capacidade:maior de 18 anos responde civil e penalmente legitimação: legítima para requerer determinada coisa capacidade absoluta igual ou maior de 18 anos
Capacidade Relativa: de 16 a 18 anos incompletos
Incapacidade absoluta menor de 16
Relativamente incapazes
Maiores de 16 e menores de 18
O que pode fazer: ser testemunha em ato jurídico
Aceitar mandato
Eleitor facultativo até os 18 anos
Casar medianteautorização
Fazer testamento
Incapacidade relativa
Os ébrios: viciados em tóxicos, álcool e que por deficiência mental
Os excepcionais: sem desenvolvimento mental completo
Os pródigos: aquele que desordenadamente gasta e destrói seus bens reduzindo se a pobreza
Emancipação
Emancipação pode ser feita
- pelo casamento
- pelo exercício de emprego público efetivo
- pela qual a colação de grau deensino superior
- pelo estabelecimento civil comercial
- pela relação de emprego seletivo de serviço militar lei 4375/74
Direitos de personalidade
Integridade física
Integridade intelectual
integridade moral
são direitos intransmissíveis, irrevogáveis, impenhorável
Individualização da pessoa natural
nome é o sinal exterior pelo rio qual é o individualismo a pessoa íntegra a personalidadepossui caráter de direito inalienável e imprescritível
mudança de nome pode ser feita no primeiro ano após a maioridade através da das lei de registro público pode mudar o nome quando:
há um erro gráfico
tradução
adaptação
adoção
casamento
divórcio
separação
testemunha no caso de proteção policial
apelidos
Nome:forma de identificar diferenciar as pessoas
elementos que compõem o nome
nome opróprio nome
nome da família
cognome: filho, júnior, neto
nome é de natureza pública
nome do estado da pessoa natural: solteiro, casado, divorciado viúvo
O domicílio
Pessoa Natural
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Se a pessoa tiver várias residências regulares, onde viva, cada uma delas será considerada seu domicílio; se a pessoanão tiver residência habitual, seu domicílio será o local onde for encontrada. Também é domicílio, quanto às relações concernentes à profissão, o local onde exerça suas atividades; Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
o domicílio pode ser:
voluntário, se estabelecido por vontade própria;
legal ou necessário,se imposto por lei, como nos casos do incapaz (o do seu representante)
do servidor público (onde exerce suas funções)
do militar (onde serve ou a sede do comando em que serve)
oficiais e tripulantes da marinha mercante (local de matrícula do navio)
do preso (local de cumprimento da sentença)
convencional, se escolhido entre as partes, para os efeitos de um contrato específico.
pessoa...
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