civil 1

O que é direto civil ?

É o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social.

O que é Direito Positivo ?

É o ordenamente juíridico em vigor (vigente) em determinado em determinado pais e época.

O que é Direito Natural ?

É a idéia abstrata do direito, ordenamento ideal, baseado em uma justiça suprema.

O que é jusnaturalismo ?

É a expessão de princípios superiores ligados à natureza racional e social dos homens.

O que é direito objetivo ?

É o cunjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral e imperativo.

O que é direto subjetivo?

É a faculdade de cada sujeito de fazer ou invocar o direito o objetivo que lhe beneficia.

Como se classificam as fontes do direito ?

Diretas ou indiretas - Lei Indiretas ou mediatas - doutrina, analogia, PGD e equidade.Formas - lei. analogia, costumes e PGD.Não Formas -doutrinas e jurisprudência.Pricipal -lei Acessórios-demais fontes.

Classificação das normas qunto a:Imeratividade: impositivas ou dispositivas(flexibilidade)Sanção: perfeitas (geram nulidade), mais que perfeitas (geram nulidade+sanção), menos que perfeitas (geram sanção), imperfeitas (não geram nem sanção nem nulidade).Duração: permanentes(LICC), temporárias(Lei Seca e CPMF);Alcance: gerais (erga omnes), especias (ECA), sigulares (vale apenas para um indivíduo ou grupo de individuos);

Como se classificam os costumes em relação á lei ?Praeter legem- antes da lei;Secundum Legem - de acordo com a lei;Contra legem - Contra a lei.

Vigência da lei -LICCArt. 1° Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo País quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. § 1° Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia tês meses depois de oficialmente publicada.

Vacatio LegisÉ o período comreendido entre a publicação e a entrada em vigor da lei.

Revogação da Lei(LICC)§ 1° A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com