Cipa completa

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Modelos de Documentos para a constituição da CIPA – Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes - Data: 02/01/2006.
Realização: Gerência de Políticas de Prevenção e Saúde Ocupacional
Objetivos da CIPA:
NR 5.1. Prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar
compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde
do trabalhador.Constituição da CIPA:
5.2. Devem constituir CIPA, por estabelecimento.......
5.4. A empresa (Repartição, Órgão) que possuir em um mesmo município dois ou mais
estabelecimentos, deverá garantir a integração da CIPA e dos designados, conforme o
caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho.
Organização:
5.6. A CIPA será composta de representantes do empregador edos empregados, de acordo
com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR 5...
5.6.4. Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, o Órgão/Repartição
designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR5....
5.7. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma
reeleição.
5.11. O empregador designará entre seus representantes o Presidente daCIPA, e os
representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente.
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Av. B, nº 155, Setor Oeste, CEP. 74.110-030 Goiânia/GO
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5.13. Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu
substituto, entre os componentes ou não dacomissão, sendo neste caso necessária a
concordância do empregador.
5.14. Empossados os membros da CIPA, o Órgão/Repartição deverá protocolizar, em até
dez dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição
e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias.
5.15. Protocolizada na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, a
CIPAnão poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser
desativada pelo Órgão/Repartição, antes do término do mandato de seus membros, ainda
que haja redução do número de empregados do Órgão/Repartição, exceto no caso de
encerramento das atividades do estabelecimento.
5.17. Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao
desempenho de suasatribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas
constantes no plano de trabalho.
Funcionamento:
5.23. A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário
preestabelecido.
5.24. As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal do
Órgão/Repartição e em local apropriado.
5.25. As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentescom encaminhamento de
cópias para todos os membros.
5.26. As atas ficarão no Órgão/Repartição à disposição dos Agentes da Inspeção do
Trabalho – AIT.
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5.31.1. No caso de afastamento definitivo do presidente, oempregador indicará o
substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA.
5.31.2. No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares da
representação dos empregados, escolherão o substituto, entre seus titulares, em dois dias
úteis.
Treinamento:
5.32. Os Órgãos/ Repartições deveram promover treinamento para os membros da CIPA
(já constituída),titulares e suplentes, antes da posse.
5.32.1. O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de
trinta dias, contados a partir da data da posse.
5.32.2. Os Órgãos/ Repartições que não se enquadrem no Quadro I da NR5, promoverão
anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo da
NR5.
5.34. O treinamento terá carga horária de vinte...
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