Ciencia politica

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  • Publicado : 13 de março de 2013
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Prisões, Violência e Direitos Humanos no Brasil
Sérgio Adorno*
Introdução
Não temos mortos a lamentar. Desde 1982, os fatos têm se repetido. Com freqüência, a opinião pública é sacudida comnotícias de rebeliões nos presídios brasileiros. Aqui e acolá, seja em estabelecimentos penitenciários de grande porte seja em delegacias e distritos policiais, cidadãos condenados ou sob tutela dasinstituições encarregadas de controle da ordem pública amotinam-se. Armados, tomam funcionários como reféns e reivindicam fugas sob o patrocínio do poder público. O desfecho desses acontecimentos, quecolocam em confronto as forças da legalidade versus o mundo dos ilegalismos, tem caminhado no sentido da negociação, do diálogo e do convencimento dos amotinados, procedimentos que evitam vítimas fataise restabelecem a ordem. No entanto, nem sempre foi e tem sido assim. Quando ocorre a radicalização do conflito, colocando em risco a vida de funcionários justamente incumbidos de zelar pela segurançado presídio - e por essa via, pela segurança dos demais cidadãos - opta-se pelo recurso mais arriscado: o emprego de uma força maior para conter a demonstração de força dos amotinados. O saldo,conhecemos. Mortes de presos, justamente aqueles cuja vida deveria estar sob tutela do poder público.
O cidadão comum, espectador desses acontecimentos, pouco pode intervir. Diante do vídeo de TV ondepassivamente acompanha os noticiários ou lendo quotidianamente seu jornal, não tem como indagar do poder público se as mortes, de quem quer que fosse, poderiam ter sido poupadas. Para alguns, odesenrolar dos acontecimentos não poderia ter sido outro. Para outros, esse é o modo “natural” e adequado de lidar com bandidos, essa espécie de “dejeto” social que deve ser extirpada do corpo socialsadio. Não é surpreendente que reações desta ordem, sugestiva de exclusão moral (Cardia, 1994) de cidadãos envolvidos com o mundo do crime, sejam inclusive justificadas por autoridades públicas, como...
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