Cheque

CHEQUE

Dezembro/2011

SUMÁRIO

1- CHEQUE
1.1 - Conceito ...................................................................................... 03
1.2 - Saque ........................................................................................... 03
1.3 - Obrigações oriundas do cheque ................................................... 03
1.4 - Endosso ....................................................................................... 04
1.5 - Aval .............................................................................................. 05
1.6 - Apresentação e pagamento .......................................................... 05
1.6.1 - Revogação, sustação e cancelamento ....................................... 06
1.7 - Execução ..................................................................................... 07
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................... 08

1- CHEQUE
1.1- Conceito Segundo Gladston Mamede o cheque é um título de crédito por meio do qual uma pessoa (chamada emitente ou sacador) dá uma ordem a uma instituição financeira (sacado), na qual mantém conta bancária, para que pague a vista, certa quantia a alguém (beneficiário ou tomador). É um título abstrato que não tem causa obrigatória, abstraindo-se por completo do negócio de base. Embora se tenha uma relação jurídica triangular, o cheque não admite a figura do aceite: a ordem de pagar é incondicional, bastando à apresentação do título ao caixa ou a compensação para que, havendo fundos, a ordem seja cumprida. A existência prévia de uma conta bancária é base necessária para o título, que se emite sobre cártula impressa, disponibilizada pela instituição financeira.

1.2 - Saque A emissão de um cheque é também chamada de saque, que se faz contra a