Cheque

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CHEQUE







Dezembro/2011

SUMÁRIO


1- CHEQUE
1.1 - Conceito ...................................................................................... 03
1.2 - Saque ........................................................................................... 03
1.3 - Obrigações oriundas do cheque ................................................... 03
1.4 - Endosso....................................................................................... 04
1.5 - Aval .............................................................................................. 05
1.6 - Apresentação e pagamento .......................................................... 05
1.6.1 - Revogação, sustação e cancelamento ....................................... 06
1.7 - Execução..................................................................................... 07
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................... 08









1- CHEQUE
1.1- Conceito
Segundo Gladston Mamede o cheque é um título de créditopor meio do qual uma pessoa (chamada emitente ou sacador) dá uma ordem a uma instituição financeira (sacado), na qual mantém conta bancária, para que pague a vista, certa quantia a alguém (beneficiário ou tomador). É um título abstrato que não tem causa obrigatória, abstraindo-se por completo do negócio de base. Embora se tenha uma relação jurídica triangular, o cheque não admite a figura doaceite: a ordem de pagar é incondicional, bastando à apresentação do título ao caixa ou a compensação para que, havendo fundos, a ordem seja cumprida.
A existência prévia de uma conta bancária é base necessária para o título, que se emite sobre cártula impressa, disponibilizada pela instituição financeira.

1.2 - Saque
A emissão de um cheque é também chamada de saque, que se faz contra ainstituição financeira no qual o sacador possui uma conta ou mesmo depósito eventual para cobrir o pagamento do título. O cheque não é emitido para estabelecer um crédito de vencimento futuro, mas um crédito de pagamento imediato devido pelo banco sacado, considerando-se não escrita no cheque, para efeitos cambiários (ou seja, para o seu pagamento), qualquer estipulação de prazo, data futura oucondição, bem como juros. O pagamento se faz pelo valor indicado no título e quando de sua apresentação à instituição financeira sacada, razão pela qual o emitente deve ter, no momento da apresentação, fundos disponíveis em poder do sacado e deve estar autorizado a sobre eles emitir cheque, em virtude de contrato expresso ou tácito.

1.3- Obrigações oriundas do cheque
As obrigações contraídas nocheque são autônomas e independentes, repetindo o princípio geral dos títulos de crédito. Justamente por isso, a assinatura de pessoa capaz cria obrigações para o signatário, mesmo que o cheque contenha assinatura de pessoas incapazes de se obrigar por cheque, ou assinaturas falsas, ou assinaturas de pessoas fictícias, ou assinaturas que, por qualquer outra razão, não poderiam obrigar as pessoas queassinaram o cheque, ou em nome das quais ele foi assinado.
Aquele que assina o cheque como representante ou mandatário, se o faz nos limites dos poderes que lhe foram conferidos para tal, e identificando sua condição, não responde pessoalmente pelo seu pagamento.
1.4- Endosso
O cheque é pagável a pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa à ordem, é transmissível por via de endosso, quepoderá ser feito até o processo do título, ou declaração equivalente, ou à expiração do prazo de apresentação; o endosso posterior a tais eventos produz apenas os efeitos de cessão de crédito.
Salvo prova em contrário, o endosso sem data presume-se anterior ao protesto, ou declaração equivalente, ou à expiração do prazo de apresentação. O endosso se completa com a entrega da cártula, sendo...
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