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Contabilidade
Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (NBC T SP)



SUMÁRIO













1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
1.7
1.8
1.9
1.10
1.11

INTRODUÇÃO
BREVE HISTÓRICO
O PRINCÍPIO DA ENTIDADE
O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE
O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE
O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL
O PRINCÍPIO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
O PRINCÍPIO DACOMPETÊNCIA
O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA
EXERCITANDO A CRIATIVIDADE SOBRE OS PRINCÍPIOS
EXERCÍCIOS SOBRE PRINCÍPIOS CONTÁBEIS SOB A PERSPECTIVA DO
SETOR PÚBLICO

Princípios Contábeis
UFPE

1.1 – INTRODUÇÃO
• Os princípios representam o ponto de partida para qualquer área do
conhecimento humano devendo constituir-se como base de
sustentação científica e teórica
• Espelham a ideologia de determinadosistema, seus postulados
básicos e seus fins. Vale dizer, os princípios são eleitos como
fundamentos e qualificações essenciais da ordem que institui.
• Representa condição essencial para os profissionais da área de
atuação, sem os quais, qualquer interpretação diversa da base
conceitual estará incorreta.
• Por tratar-se de área de conhecimento social e aplicada, deverá
sempre atender aocontexto, a realidade e as ideologias da
sociedade em que são aplicados.

Princípios Contábeis
UFPE

1.2 – BREVE HISTÓRICO
• Aprovação pelo CFC da Resolução nº 1.111 de 29 de novembro de
2007, sobre os Princípios Contábeis na Perspectiva do Setor
Público
• Marco para a CASP no Brasil, quebrando o paradigma orçamentário
e introduzindo o paradigma patrimonial
• Empenho decisivo daPresidente à época do CFC Maria Clara
Cavalcante Bugarim e de parceiros importantes na área pública
como o Ministério da Fazenda e a STN, alem dos profissionais da
área.
• Resignificado de vários conceitos e interpretações para a correta
mensuração e evidenciação dos fenômenos do Setor Público.

Princípios Contábeis
UFPE

1.3 – PRINCÍPIO DA ENTIDADE
• Reconhece o Patrimônio como objeto daContabilidade
• Afirma a autonomia patrimonial;
• Anuncia a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no
universo
universo dos patrimônios existentes, ou seja, não pode de forma alguma,
ainda que pertença a mesma pessoa ou proprietários, pois o Patrimônio
pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira.
• A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resultaem nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil
• Essencialidade: autonomia em relação aos demais patrimônios
existentes. A Entidade dele pode dispor livremente, respeitando a ordem
jurídica e a racionalidade econômica e administrativa.

Princípios Contábeis
UFPE

1.3 – PRINCÍPIO DA ENTIDADE – PERSPECTIVA S.P
• Essencialidade: autonomia e responsabilização do patrimônioa ele
pertencente.
• A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e
a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos
agentes públicos.

Princípios Contábeis
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1.4 – PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE
• CONTINUIDADE ou não das entidades - tempo de duração ou
probabilidade de permanência.
• Consideração: definição de prazo limitado naconstituição.
• Influencia: valor econômico dos ativos e o valor de vencimento dos
passivos, especialmente quando da sua extinção for conhecida prevista ou
previsível.
• Correlação dieta com o Princípio da COMPETÊNCIA, com implicações
diretas na quantificação dos componentes patrimoniais, à formação do
resultado e a capacidade futura de geração de resultado.
• Essencialidade: tempo de duração eimpactos de mensuração de ativos
e passivos.

Princípios Contábeis
UFPE

1.4 – PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE – PERSPECTIVA S.P
• Essencialidade: Tempo de duração dos programas governamentais e
da aplicação social do patrimônio público.
• Continuidade da Entidade Pública: só existirá enquanto perdurar a sua
finalidade ou a destinação social do patrimônio público.

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