Casos Internacionais Resolvidos com Fontes do Direito Internacional

Casos Internacionais Resolvidos com Fontes do Direito Internacional

Caso Lockerbie: Um bom exemplo de conflito internacional resolvido com uma fonte do Direito Internacional Público é o caso Lockerbie, uma disputa internacional entre a Líbia, então ditadura do presidente Muammar Gaddafi, e os países do Reino Unido e Estados Unidos. Tudo girou em torno de um atendado terrorista que ocorreu em vinte e um de dezembro de 1988, quando um avião da PanAm partiu de Frankfurt com destino ao aeroporto internacional John F. Kennedy em Nova Iorque, fazendo escala no aeroporto Heathrow em Londres. O avião foi destruído por um explosivo plástico de quatrocentas gramas e caiu na região escosesa de Lockerbie, trinta e oito minutos depois da decolagem de Londre, matando onze pessoas no solo e duzentas e cinquenta e nove passageiros e tripulantes. Primeiro pensou-se suspeito o IRA, Exército Republicano Irlandês, mas tudo apontou para a Líbia de Gaddafi, que era simpatizante da causa irlandesa e inimigo de Margaret Tatcher, que ajudou os EUA no bombardeio à Líbia da Operação El Dorado Canyon. A investigação acusou os agentes líbios Al Megrahi e Lamin Jalifa Fhimah em 1991, e afirmou em sua versão oficial que o governo Líbio teria planejado diretamente o atentado. Gaddafi negou autoria e não se dispôs a entregar seus agentes, mas o fez depois, em 1999, se fossem retiradas sanções da ONU contra a Líbia e se seus agentes fossem julgados em território neutro, nos Países Baixos. Em 2001, o Tribunal Penal Internacional de Haia decidiu por condenar a vinte e sete anos de prisão um dos acusados, Al Megrahi e absolver Fhimah. Depois da decisão do Tribunal, Gaddafi concordou em pagar uma indenização bilionária às famílias das vítimas norte-americanas, sendo 40% liberada quando as sanções da ONU fossem suspensas, 40% quando as sanções comerciais dos EUA fossem suspensas, e 20% quando seu país fosse retirado da lista do Departamento de Estado de países patrocinadores de terrorismo.