Caso prático: Assistente do Ministério Público- Queixa-crime

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - DCJ
PRÁTICA PENAL

Ana Emília Félix Azevedo

Caso prático: Assistente do Ministério Público Queixa-crime

João Pessoa– PB
2014

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca João Pessoa

Autos do processo nº 2013.10.10011.92

Marcelo Carvalho, brasileiro, comerciante, casado, titular da carteira de Identidade Registro Geral nº 1.340.298- SSP/PB, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 443.367.551-80, domiciliado em João Pessoa-PB, onde reside à Rua José Santos, nº 777, Bairro Bancários, por seu advogado signatário, nos autos do processo-crime que o Ministério Público do Estado da Paraíba move contra o réu Wallace Rodrigues, vulgo Bad Boy, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 268 do Código de Processo Penal, requerer a sua
HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO
Tendo em vista ser o genitor do ofendido.
Desde logo, com fundamento no art, 271 do Código de Processo Penal, requer a inquirição da testemunha Rodolfo, vendedor, divorciado, titular da carteira de Identidade Registro Geral nº 4040.400-SSP/PB, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 171.171.171-57, domiciliado em João Pessoa-PB, onde reside à Rua Pedro II, nº 444, Bairro Jaguaribe, não arrolada ma peça acusatória, tendo em vista o desconhecimento de sua existência pelo Ministério Público, pois não foi ouvida durante a fase de investigação policial e tem conhecimento detalhado dos fatos, sempre em busca da verdade real.
Termos em que, ouvido o ilustre representante do Ministério Público,
Pede deferimento.
João Pessoa, 20 de março de 2014.

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Ana Emília Félix Azevedo
OAB/PB n°