Caderno de exercicios direito penal i estacio

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DIREITO PROCESSUAL PENAL I

2005
1º Semestre

EXPEDIENTE CURSO DE DIREITO – CADERNOS DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Coordenação Executiva: Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação:Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof. Bonni dos Santos

APRESENTAÇÃO
A metodologia de ensino aplicada no Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá é centrada na articulação entre a teoria e a prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante dapesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. Nesta perspectiva, foi criada a Coleção Cadernos de Exercícios, que contempla uma série de casos práticos e interdisciplinares para serem desenvolvidos em aula, simulando casos concretos de provável ocorrência na vida profissional. O objetivo desta coleção é possibilitar aos alunos o acesso ao material didático que propicie umaprender fazendo. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões realizadas em aula. Esperamos, com estes cadernos, criar condições para a realização de aulas mais interativas e propiciar a melhoria constante da qualidade do ensino do nossoCurso de Direito. Coordenação Geral do Curso de Direito

SUMÁRIO

AULA 1 Princípios constitucionais e gerais sistematizados do processo penal e outras garantias constitucionais. Sistemas processuais Devido processo legal. Contraditório. Igualdade entre acusação e defesa. Ampla defesa. Presunção de inocência. Iniciativa das partes. Imparcialidade do juiz. Verdade real (verdade processual).Publicidade no processo. Motivação das sentenças. Favor rei. Duplo grau de jurisdição. .............................................................................. 11 AULA 2 Princípios constitucionais e gerais sistematizados do processo penal e outras garantias constitucionais. Sistemas processuais (continuação) Direito à prova: natureza jurídica, titularidade e relevância. Limites ao direito à prova.Admissibilidade. Princípio da proporcionalidade. Declarações do imputado e o direito ao silêncio. Garantias do indiciado. Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos: violação de domicílio, de sigilo de comunicações, de intimidade familiar e vida privada, de segredo profissional e religioso. Sistemas processuais. Conceito de sistema. Característica e finalidade de cada sistemahistoricamente vigente: acusatório individualista e inquisitorial. Sistema acusatório na Constituição Federal e na legislação processual penal: Código de Processo Penal (arts. 5º, II, 18, 75, 83, 156, 2ª parte, 241, 311, 408, § 1º) e nas Leis 1.521/1951, 9.034/1995, 9.099/1995 e 9.296/1996. ............................................................................................ 12 AULA 3 Investigaçãopenal Conceito e fundamentos. Peças de informação. Inquérito policial. Conceito. Natureza jurídica. Titularidade. Investigação direta pelo Ministério Público. Características. Prescindibilidade. Formas de

instauração: art. 5º, CPP. Cognição imediata e cognição mediata. Delatio criminis: obrigatória e facultativa. Denúncia anônima como base para instaurar inquérito policial e o art. 5º, inc.IV, CF. Atos de instauração: portaria e auto de flagrante. Justa causa para instauração e fundamentação. Indiciamento e exclusão do indiciamento (esta, no lugar de trancamento do inquérito). Procedimento nos crimes de ação penal pública condicionada e privada exclusiva. Procedimento nos crimes de ação penal pública e ação penal privada, conexos entre si. Termo circunstanciado da Lei 9.099/1995....
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