Ação penal

2945 palavras 12 páginas

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Elen Moraes Marangoni
Matrícula: 2005100734 curso: Direito turno: manhã
DISCIPLINA: teoria geral do direito PENAL II

AÇãO PENAL

2006
FORTALEZA
Elen Moraes Marangoni

AÇÃO PENAL

Trabalho apresentado na disciplina de Teoria Geral do Direito Penal II, com o objetivo de conhecimento nos estudos do curso de Direito da Faculdade Integrada do Ceará, valendo nota parcial para PRII.

Prof. : Waldir Xavier de Lima Filho

FORTALEZA
2006
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................04
2 AÇÃO PENAL............................................................................................................05
2.1 Conceito.....................................................................................................................05
2.2 Características............................................................................................................05
2.3 Classificação..............................................................................................................05
3 AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA...................................................07
4 AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA.......................................................07
5 AÇÃO PENAL PRIVADA........................................................................................08
6 CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE DAS AÇÕES PENAIS.........................10
7 NOTITIA CRIMINIS.................................................................................................10
8 REJEIÇÃO DA DENÚNCIA OU DA QUEIXA.....................................................10
9 CONCEITOS .............................................................................................................11

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