Caso os exploradores da caverna

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  • Publicado : 20 de setembro de 2012
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O caso dos exploradores da Caverna é um típico caso onde se busca a compre-ensão do que é Direito de fato. Há nele um evidente confronto entre aqueles que acredi-tam que o Direito é aplicado com base no senso de justiça e outros que acreditam que ele é baseado no conjunto de normas jurídicas. Ao longo do júri foi possível perceber a grande dualidade que esse caso nos traz. Pontos importantesforam levantados, como por exemplo, o que deve prevalecer as normas jurídicas ou a moral? Até que ponto a vida é vista como principio fundamental? Em situações de risco e desamparo do Estado, os indivíduos deixam de estar sobre o legado do mesmo e passam para um “estado de natureza”? E por fim, pode-se considerar legitima defesa neste caso?
Como foi visto, a defesa baseou seus argumentos no discursoda escola moralis-tas, que acreditam que o Direito é pré-determinado por valores e princípios. Sendo as-sim, consideram que as normas devem possuir um valor de “justo”. Para esta escola, o Direito é imutável, estável e permanente1, já que consideram os princípios que regem a sociedade como algo aplicável em todos os lugares e épocas. A defesa posiciona seu pensamento no qual o Direito não é obtidoatravés da verdade, mas pela justiça.
Por outro lado, a acusação baseou-se na escola positivista, a qual acredita que o Direito é baseado no conjunto de normas jurídicas positivadas, ou seja, nas leis escritas. Estas possuem um caráter político e mutável, pois sofrem algumas alterações de acordo com o período histórico e com diferentes sociedades. Essa visão é compartilhada por Keen, que afirmaque “do judiciário flui a obrigação de se fazer cumprir lealmente a lei escrita, e de interpretar-se a lei de acordo com o seu significado mais simples, sem qualquer referencia aos nossos desejos pessoais ou concepções individuais de justiça”2.
O direito e a moral são duas coisas distintas que possuem algumas intersecções. Porém, é ilusório pensar que o direito baseia-se apenas na moral. Claro,que no processo de criação de algumas leis, esta é usada como base, não só porque são seres humanos que as formulam, mas também para que esta tenha mais validade e legitimidade perante a sociedade. Portanto a moral é meio, mas não fim. Como disse Kelsen, “o estudioso do direito não deve interessar-se pelas razões sociais de validade do direito, mas tão so-mente pelos mecanismos jurídicos”3.
Um dosprincipais pontos levantados no júri, foi se houve negligência do Estado e se, a partir desta, os indivíduos passaram para um “estado de natureza”. De acordo com os fatos narrados, os cinco exploradores sem perspectiva de resgate e cientes de que o único meio para sobrevivência seria que um deles servisse de alimento para os demais procuram o amparo do Estado, mas não obtém resposta. De acordocom Hobbes, “entende-se que a obrigação dos súditos para com o soberano dura enquanto, e apenas
enquanto, dura também o poder mediante o qual ele é capaz de protegê-lo. Porque o direito que por natureza os homens têm de defenderem-se a si mesmos não pode ser abandonado através de pacto algum”4. Essa visão é compartilhada por Foster, que afirma que ao se encontrarem em um ambiente isolado do restoda sociedade, passaram a vivenciar um “estado de natureza”, criando então suas próprias “leis”. Segue-se a linha de pensamento de Rousseau, que afirmava que em um estado primitivo, os homens de-vem se unir suas forças e agir em comum acordo.
Em contrapartida, Tatting questiona em que momento se dá essa passagem da sociedade civil para o “estado de natureza”, buscando saber o ponto em que seanulam as normas jurídicas vigentes no Estado e puderam-se estabelecer novas “leis”. Nas soci-edades primitivas, os indivíduos desfrutavam de seus direitos naturais, os quais possuí-am caráter individualista. Com isso, viviam em estado de caos, levando-os a criar uma sociedade com um poder central que estabelecesse um conjunto de normas para um convívio harmônico. O fato, é que não há respostas para...
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