Caso maria da penha

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – SANTA RITA

CASO MARIA DA PENHA – UMA ATUAÇÃO FÁTICA

João Pessoa
2011

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – SANTA RITA

Trabalho referente à disciplina de Direitos Humanos orientado pelo professor Sven Peterke em atendimento à avaliação da segunda nota da cadeira.

Alunos: Gilmar Lima de Albuquerque - 11116977 Gracilane Oliveira - 11116997 Guilherme Pinto do Nascimento – 11117883
SUMÁRIO

1. Introdução .............................................................................................................1

2. Esclarecimento do caso .........................................................................................1

2.1 Agressões .......................................................................................................2 2.2 Consequências das agressões ..........................................................................2

3. Diferença para os demais casos de violência doméstica .........................................2 4. Processo Judiciário ..................................................................................................3 5. Decisão da Corte e a violação dos Direitos Humanos .............................................4

6. Brasil e os tratados e convenções internacionais