Caso dos exploradores da caverna defesa

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  • Publicado : 16 de maio de 2011
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Caso Dos Exploradores Da Caverna Defesa

Em posse do conhecimento dos acontecimentos por conta da repercussão na mídia, era de se imaginar que fosse acabar pousando em minhas mãos este caso extraordinário. As mais diversas opiniões me chegaram aos ouvidos. Os clamores do público indignado, ou mesmo piedoso e leigo, surgiam de toda parte como burburinhos de mesa de bar quão impressionante era aabrangência do assunto. Minhas idéias retorceram-se pelos mais sinuosos caminhos e confrontavam-se com repulsa mútua tão grande a ponto de pensar marcar consulta a psiquiatras. Com o caso em mãos, vejo minhas suspeitas, a respeito de um suposto esclarecimento e calmaria nos pensamentos, estavam equivocadas.
Meus colegas assumiram posições corajosas em ambos os lados do incidente. Até o atualmomento em que redijo estas linhas, não possuo uma posição a respeito do caso. Nunca imaginei que fosse presenciar, quanto mais participar, de evento com conseqüências, possivelmente, tão avassaladoras. A única certeza, porém, é que a condenação à forca seria um tanto paradoxal, tendo em vista que os esforços para o prezo da vida foram absurdamente grandes – incluindo enormes mobilizações e o preço de10 mortes. No entanto, minha certeza firma-se justamente no ponto que não me cabe tocar, obrigando-me a voltar à resposta objetiva de sim ou não para algo tão subjetivo.
As condições descritas são excepcionais. A dúvida e receio na hora do contato com os réus, ainda enclausurados, retrata o sentimento dúbio de ímpeto para salvar vidas e de repúdio à prática da morte (observado com a resposta àantropofagia do médico a Whetmore e a posterior recusa de opinião por parte do próprio médico, juízes e sacerdotes presentes quando questionados sobre a moralidade da possível futura ação). A questão exposta, ainda em vida, pela vítima, explicita a preocupação prévia quanto aos acontecimentos, penas, preconceitos quando fosse-lhes cedida a liberdade. Atento, assim, que os prisioneiros tinham umaleve idéia, ao menos, das conseqüências.
O enclausuramento, portanto, não os separou instantaneamente do mundo em sociedade, onde, como o colega Foster cita, é regido predominantemente pelo Direito Positivo. Tampouco os fez perder a noção da realidade para além dos limites da caverna. Diante do silêncio no rádio de comunicação, provavelmente, perceberam que seria impossível colocar os expectadoresdo caso de forma que estivessem a par da situação real, tomando o direito de julgar, por eles mesmos, a melhor solução, sem comprometer os outros e evitando uma morte iminente.
A outra solução, que muito pulula na mente de muitos, sobre a possibilidade de esperar que o mais fraco morresse para que os demais se saciassem, não demonstra efetividade se analisada friamente. Não há garantiasposteriores, quanto mais anteriores, de que apenas um prisioneiro estivesse em estado de maior inanição, sendo possível que mais de um estivessem em mesmo nível, uma vez que vêm trabalhando junto, submetidos às mesmas condições. Esperar pela morte poderia ser tarde demais. E, se ainda isso fosse esperado, nada garante que a denúncia à antropofagia não seria realizada.
Conforme meu caro colega Keen,concordo que a condenação dos homicídios proporciona uma vida tranqüila. O §12-A do NCSA prevê que “Quem quer que, intencionalmente, prive a outrem da vida, será punido com a morte”.Como parece ser de consenso majoritário, o descumprimento da lei pode trazer danos irrecuperáveis, incluindo muitas novas exceções se esta for concedida. Cabe analisar algumas questões: os réus privaram a outrem da vida.Agiram intencionalmente? Tomando a linha de raciocínio de meu colega, o que faz com que determinada ação seja tomada? Uma razão prévia, seja ela com fundamentos ou não. Essa razão prévia permite outra solução, que não seja a morte? Aí está o ponto que vossas excelências precisam se deter!
O que fez a Legítima Defesa ser aprovada no Tribunal e colocada como ponto crucial na investigação dos fatos...
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