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Trabalho direito privado

Caso Pão de Açúcar/ Brasil Foods

O grupo pão de açúcar é a maior empresa varejista do brasil e tem como função a distribuição de produtos. A controladora do Pão de Açúcar é a empresa francesa casino e o presidente do conselho administrativo é Abílio Diniz, antigo controlador da empresa, filho do fundador e que ainda obtém relevante participação nas ações da empresa. A BRF ou Brasil Foods é uma empresa do ramo de produtos alimentícios que surgiu em 2011 após uma fusão de ações entre as duas maiores empresas do ramo até então, a Sadia e a Perdigão. Em 2013 a empresa viu Abílio Diniz comprar cerca de 0,2% de seu capital e assim começou a se especular uma possível indicação de Abílio para a presidência do conselho, se concretizado Abílio ocuparia a presidência do conselho das duas empresas. A partir do surgimento dessa hipótese o grupo Casino vem pressionando Abílio a renunciar da presidência do Pão de Açúcar
O grande problema do caso é que a BRF é uma das maiores fornecedoras do Grupo Pão de Açúcar e se concretizada a indicação e aprovação para que Abílio presida o conselho da BRF pode surgir uma questão de favorecimento através de um possível conflito de interesses que possa acontecer já que as empresas tem diversos acordos comerciais vigentes. Desde o surgimento dessa hipótese o grupo Casino vem pressionando Abílio a renunciar da presidência do Pão de Açúcar caso ele seja indicado para o cargo na BRF. Após a indicação dos fundos Previ e Tarpon, detentores de 12,19% e 8,02% respectivamente, e da aprovação em assembleia geral realizada no dia 09 de abril a hipótese se concretizou e Abílio não abdicou de seu cargo no Pão de Açucar, dessa forma o Casino se sentiu obrigado a entrar com pedido de arbitragem contra Abílio pela sua decisão de presidir simultaneamente os conselhos do Pão de Açúcar e da BRF por conflito de interesses. Em sua defesa o diretor de regulação da BM&FBovespa disse que o acumulo de cargos não tem impedimento legal