Caso Concreto Sociologia 1

Caso Concreto - Sobre as chamadas "ondas renovatórias" de Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Como afirma Bobbio (2004, p.24), “o problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não étanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político”. Nessa perspectiva de proteção e efetivação dos direitos, Mauro Cappelletti organizou um profundoestudo sobre as diversas tentativas feitas em vários países de se atribuir à população o acesso à justiça. (CAPPELLETTI; GARTH, 2002) Concomitantemente, Cappelletti observou o movimento de aprimoramentodo acesso à justiça, que denominou de “ondas renovatórias”. São três as ondas renovatórias. A primeira retrata a assistência judiciária gratuita, especialmente voltada aos pobres. A segunda enfatizaa representação dos interesses difusos. A terceira prioriza uma reforma interna do processo, na busca da efetividade da tutela jurisdicional. Considerando que o próprio conceito de acesso à Justiça jáé um desafio aos juristas e aplicadores do Direito, haja vista a dificuldade de sua delimitação, extensão e efeitos, pode-se elencar como característica essencial a existência de uma estruturajurídica estatal voltada à solução dos problemas apresentados pelos indivíduos. (CAPPELLETTI; GARTH, 2002, p.8)( Blog trabalho & Concurso, publicado em 01.12.2010, por Carolina Lobato Goes de Araújo). NoLivro Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma leitura externa do Direito, escrito por Ana Lúcia Sabadell, a autora dentro da linha de pensamento de Cappelletti aborda algumas medidas realizadasno Brasil que promovem o acesso à justiça efetivo. Face ao exposto, discorra sobre 3 (três) destas medidas apresentadas pela autora.

O referido trabalho, é um paradígma dos textos explanados em sala de aula pelo professor JOSÉ RICARDO, com vasto material de pesquisa. Vale salientar que, vamos ver umpouco de tudo, a exemplo de: Liberdade e Autonomia, paradígma da pós-modernidade, Princípios