Caso concreto 1 sociologia juridica

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 4 (852 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 8 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Aula 1
SOCIOLOGIA JURÍDICA CASO CONCRETO 1
 
CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados àSociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma maishumana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la comtemperamentos, tendo-se em vista a intenção do legislador, mormenteperante preceitos maiores insculpidos na carta magna garantidores do direito à saúde, à vida, e à dignidade humana, devendo-se ressaltar oatendimento das necessidades básicas dos cidadãos. (STJ, 1ª Turma, Min. José Delgado, ROMS n°11183/PR, DJU 04/09/00, p.121). A partir dos termos acima, analise a importância do estudo da SociologiaJurídica para a compreensão e aplicação do Direito. 
A sociologia é a ciência que municia o ordenamento jurídico com informações advindas da própria sociedade, haja vista ela visa atender ao maior anseiohumano que trata da preservação da vida. Com isso percebemos que a lei nem sempre consegue alcaçr seu papel a julgar pela característica da generalidade a qual muitas vezes deixa de ser empregada noscasos peculiares em função de questões sociais. Vale lembrar que a sociologia se aplica em detrimento de leis que não são absolutas e serve até mesmo como amparo ao ato de ponderação do juiz.A lei eseus efeitos devem ser humanistas.
 
CASO 2 TJ/SP AUTORIZA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ DE FETO ANECEFÁLICO Foram os termos do fundamento dado pela 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulopara autorizar a interrupção de gravidez de uma mulher que estava na 16ª semana de gestação. A autorização para o aborto foi dada por votação unânime diante da comprovação de que o feto era...
tracking img