Caso concreto 1 sociologia

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Caso 1.

“Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao únicodesfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a intenção do legislador, mormenteperante preceitosmaiores insculpidos na carta magna garantidores do direito à saúde, à vida, e à dignidade humana, devendo-se ressaltar o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos”. (STJ, 1ª Turma, Min. JoséDelgado, ROMS n°11183/PR, DJU 04/09/00, p.121). A partir dos termos acima, analise a importância do estudo da Sociologia Jurídica para acompreensão e aplicação do Direito.
Resposta:
 
Aimportância da Sociologia Jurídica para a compreensão e aplicação do Direito se dá devido o mesmo ser para a referida disciplina uma ciência essencialmente social, ou seja, o Direito nasce para disciplinar ocomportamento dos indivíduos em sociedade, suas relações sociais, os conflitos que podem surgir, entre outros.

Caso 2.

a) Relacione este caso ao seguinte comentário de Cavalieri Filho (CAVALIERIFILHO, 2004, p.161): “é por isso que se diz não existir norma jurídica, senão norma jurídicainterpretada
Resposta:
No caso citado acima verificamos que o jurista baseia sua decisão não apenas na“letra da lei”. Sua interpretação vai além do que consta na Constituição Federal de 1988. A Lei foi analisada tendo em vista que as regras construídas em sociedade são para a sociedade, isto é, para mediaros conflitos existentes nela. Não podemos esquecer de que estamos em constantes mudanças, os grupos de onde se originam as leis são mutáveis, a realidade é dinâmica. Assim, devemos interpretar asLeis de acordo com o contexto social, econômico e político que estamos vivendo, pois a norma jurídica sozinha não é capaz de dar conta do fato, ela deve ser interpretada. Direito objetivo e Direito...
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