Caso concreto sociologia aula 1

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CASO CONCRETO 1 SOSCIOLOGIA JURIDICA E JUDICIARIA



Caso Concreto 1

A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante detemas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar alei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim,considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a intenção do legislador, mormenteperante preceitos maiores insculpidos na carta magna garantidores do direito à saúde, à vida, e à dignidade humana,devendo-se ressaltar o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos”. (STJ, 1ª Turma, Min. José Delgado, ROMS n°11183/PR, DJU 04/09/00, p.121). A partir dos termos acima, analise a importância doestudo da Sociologia Jurídica para acompreensão e aplicação do Direito.
RESPOSTA:
Para os Legisladores: Uma vez que estes precisam conhecer o que está ocorrendo no grupo, as relações quenecessitam de melhor disciplinamento, os conflitos existentes. Sem conhecer a realidade social é impossível elaborar leis eficazes.

Para os Magistrados: Para estes a Sociologia Jurídica possibilitaaplicar o Direito de modo compatível com as necessidades sociais, pois, ao nosso ver a aplicação da lei por si só não basta e em um Estado de Direito a lei deve ser aplicada com a finalidade de fazerjustiça social, por isso é necessário analisar as questões sociais que envolvem o problema jurídico.

Para o Advogado, estudante, demais profissionais do Direito e sociedade em geral: Paraestes a ciência em comento permite uma visão mais ampla, mostrando que o Direito não é apenas um conjunto de normas estáticas, mas um fato, uma realidade social, tendo as normas que adaptar-se para...
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