Caso concreto 4 ied

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  • Publicado : 27 de março de 2012
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Três amigos acabaram de ler no jornal que Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganha um salário mínimo trabalhando como empregada doméstica, foi condenada, pelo Tribunaldo Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra avida (art. 240 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi injustificada, porque a lei sobre o aborto não é quase nunca aplicada. O terceiro afirma que oproblema é de cunho filosófico, envolvendo reflexões sobre o moralmente certo ou errado, e que houve uma injustiça, já que o caso foi resolvido segundo a letra da lei e não segundo as exigênciasda justiça.
 
Examine o caso apresentado procurando aplicar os conhecimentos adquiridos sobre a Teoria Tridimensional do Direito.

Fato: o abordo
Valor: proteção a vida
Norma: o abortoconstitui crime contra a vida
 
Caso Concreto 2
 
Recentemente o mundo foi surpreendido pela notícia de uma mãe francesa que, após anos cuidando de seu filho, que havia ficadotetraplégico, mudo e cego, após um acidente automobilístico, praticou a eutanásia, provocando-lhe, por consequência, a morte.
Marie Humbert, mãe de Vincent Humbert, será julgada pelo Poder Judiciárioda França, cuja legislação proíbe a prática da eutanásia, podendo vir a ser condenada por tal conduta.
O Caso Vincent Humbert, além de reacender o debate em torno da eutanásia, coloca emchoque os direitos fundamentais à vida e à dignidade, desafiando o jurista na busca da solução mais justa.
Pergunta-se: O direito positivo, da forma concebida pela escola kelseniana, serácapaz de oferecer uma solução adequada à questão?

Não, pois o Direito positivo defende somente a norma, e nesse caso para haver uma solução é necessário que a norma e a moral andem juntas.
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