Cartilha

E S T A T U T O da

CIDADE

para compreender…

E S T A T U T O da

CIDADE

para compreender…

Realização

Estatuto da Cidade para compreender...
Trabalho realizado pela Área de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Instituto Brasileiro de Administração Municipal para a Caixa Econômica Federal Copyright © 2001 Instituto Brasileiro de Administração Municipal
Largo IBAM, 1 - Humaitá - 22271-070 - Rio de Janeiro - RJ - tel: [phone] - e-mail: [e-mail] - web: www.ibam.org.br

Isabel Cristina Eiras de Oliveira autoria e coordenação geral

Nidia Inés Albesa de Rabi supervisão - coordenadora do Núcleo de Políticas e Estratégias Urbanas

Ricarda Lucilia Domingues Tavares pesquisa e organização

Sandra Mager revisão e coordenação editorial

Marcos Pinto Correia Gomes assessoria jurídica

Aloisio Joaquim Rodrigues composição gráfica (trabalho e capa)

Jorge Baptista de Azevedo desenho da capa Ficha Catalográfica Catalogação na fonte pela Biblioteca do IBAM

Oliveira, Isabel Cristina Eiras de. Estatuto da cidade; para compreender... / Isabel Cristina Eiras de Oliveira. - Rio de Janeiro: IBAM/DUMA, 2001. 64p. 1-Política Urbana. 2-Planejamento Urbano. I-Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Área de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. 711 (CDD 15.ed.)

Apresentação
O Brasil é um dos países que mais rapidamente se urbanizou em todo o mundo. Em 50 anos nos transformamos de um país rural em um país eminentemente urbano, onde 82% da população moram em cidades. Este processo de transformação do habitat e da sociedade brasileira produziu uma urbanização predatória, desigual e, sobretudo, iníqua. O Estatuto da Cidade representa o encontro do país com sua face urbana, com um futuro que esperamos, irá transformar a herança do passado. Poucas leis na história nacional foram construídas com tanto esforço coletivo e legitimidade social. Esta é a grande vitória do Estatuto, que no entanto somente se efetivará na