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E S T A T U T O da

CIDADE

para compreender…

E S T A T U T O da

CIDADE

para compreender…

Realização

Estatuto da Cidade para compreender...
Trabalho realizado pela Área de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Instituto Brasileiro de Administração Municipal para a Caixa Econômica Federal Copyright © 2001 Instituto Brasileiro de Administração Municipal
Largo IBAM, 1 -Humaitá - 22271-070 - Rio de Janeiro - RJ - tel: (21) 2537-7595 - e-mail: ibam@ibam.org.br - web: www.ibam.org.br

Isabel Cristina Eiras de Oliveira
autoria e coordenação geral

Nidia Inés Albesa de Rabi
supervisão - coordenadora do Núcleo de Políticas e Estratégias Urbanas

Ricarda Lucilia Domingues Tavares
pesquisa e organização

Sandra Mager
revisão e coordenação editorial

MarcosPinto Correia Gomes
assessoria jurídica

Aloisio Joaquim Rodrigues
composição gráfica (trabalho e capa)

Jorge Baptista de Azevedo
desenho da capa Ficha Catalográfica Catalogação na fonte pela Biblioteca do IBAM

Oliveira, Isabel Cristina Eiras de. Estatuto da cidade; para compreender... / Isabel Cristina Eiras de Oliveira. - Rio de Janeiro: IBAM/DUMA, 2001. 64p. 1-Política Urbana.2-Planejamento Urbano. I-Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Área de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. 711 (CDD 15.ed.)

Apresentação
O Brasil é um dos países que mais rapidamente se urbanizou em todo o mundo. Em 50 anos nos transformamos de um país rural em um país eminentemente urbano, onde 82% da população moram em cidades. Este processo de transformação do habitat e dasociedade brasileira produziu uma urbanização predatória, desigual e, sobretudo, iníqua. O Estatuto da Cidade representa o encontro do país com sua face urbana, com um futuro que esperamos, irá transformar a herança do passado. Poucas leis na história nacional foram construídas com tanto esforço coletivo e legitimidade social. Esta é a grande vitória do Estatuto, que no entanto somente se efetivará namedida em que as forças sociais que o construíram, o tornem realidade e façam valer as importantes conquistas nele contidas. Seus princípios fundamentais: a gestão democrática; a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização; a recuperação dos investimentos do poder público que tenham resultado em valorização de imóveis urbanos e o direito a cidades sustentáveis, àmoradia, à infra-estrutura urbana e aos serviços públicos, conferem aos municípios novas possibilidades e oportunidades de gestão e financiamento de seu desenvolvimento. A SEDU/PR - Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República e a CAIXA - Caixa Econômica Federal, a Câmara de Deputados por meio da CDUI - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior , no exercício desuas missões institucionais, promoverão esforços para, em conjunto, com municípios, estados e demais agentes públicos e privados, implementar o Estatuto em sua globalidade, inaugurando um novo marco na administração pública brasileira, de responsabilidades sociais solidárias, na busca e materialização de uma melhor qualidade de vida para as atuais e futuras gerações.

Agradecimentos
Asinstituições promotoras desta publicação agradecem às entidades abaixo nominadas por sua contribuição na discussão, programação e divulgação do Estatuto da Cidade. CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia FASE - Solidariedade e Educação FNA - Federação Nacional de Arquitetos Fundação Bento Rubião IAB - Instituto de Arquitetos do Brasil IBAM - Instituto Brasileiro de AdministraçãoMunicipal IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas Instituto Pólis IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPPUR/UFRJ - Observatório de Políticas Urbanas e Gestão Municipal MMC - Movimento Moradia - São Paulo Movimenro Pró-Favela - Rio de Janeiro MSTC - Movimento Sem-Teto - São Paulo Sindicato dos Engenheiros de São Paulo Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro UMC...
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