Cartel e o estado brasileiro

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  • Publicado : 14 de junho de 2012
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Atividade: Avaliar o problema dos cartéis na economia brasileira
Título: O cartel e o estado brasileiro
Disciplina: Economia

Introdução

Este trabalho tem como propósito analisar a prática do cartel no estado brasileiro. Para tanto, o texto abordará os fatores que facilitam a formação de cartel, os setores onde ocorre o maior número de incidências e, ainda, seu impacto na economia ealgumas ações que visam à prevenção desta prática.

Cartel é definido como “uma organização (formal ou informal) de produtores dentro de um setor, que determina a política de preços para todas as empresas que o compõem” (GREMAUD, p. 200).

O cartel, apesar de proibido pelo estado brasileiro, por se tratar de uma prática prejudicial para a economia que atinge tanto a sociedade/consumidores como osetor privado, ainda é uma prática comum entre alguns setores econômicos.

Pode-se citar como fatores que favorecerem a formação de cartéis a baixa quantidade de firmas/produtores, a existência de barreiras à entrada de novos concorrentes, a homogeneidade de produtos e custos, as condições estáveis de demanda e o baixo custo de monitoramento do cartel.


Setores com maior incidência de cartéisConforme descrito por Osvaldo Teixeira em seu artigo “Cartel como forma de abuso do poder econômico”, os principais casos brasileiros de acusações de cartéis nos últimos anos concentram-se nas indústrias de suco de laranja, cimento, britas, aço, frigoríficos a até mesmo hemobancos e empresas de compra de gases hospitalares.

Roberto Porto complementa a lista de formação de cartéis citando ossetores de vitaminas, medicamentos genéricos e transporte coletivo urbano. Contudo, o setor brasileiro que ainda possui o maior número de investigações envolvendo esta prática, é o setor de combustíveis.

Neste setor, o reduzido número de fornecedores de combustíveis que possuem grande número de postos revendedores faz com que o poder se concentre nas mãos de poucos propiciando a formação dealianças entre os revendedores para combinação de preços.

Além disso, este setor é favorecido pela existência de sindicatos/associações que agem facilitam a formação de cartéis dos postos revendedores. Como forma de comprovar este fato, cita-se um dado também do artigo de Teixeira que “nos (05) processos que resultaram em condenação, levadas a efeito pelo Conselho Administrativo de DefesaEconômica, pela prática de cartel por postos revendedores combustíveis, todos revelaram a participação de associação e/ou sindicato” (TEIXEIRA, p. 11).


Consequências dos cartéis para a economia brasileira

A formação de cartéis pelo lado das empresas é extremamente vantajosa, pois visa o alto lucro da empresa e, quando descoberto o cartel, ainda há possibilidade de negociação de acordos com ogoverno para “pagamento” da infração. Desta forma, a pena da empresa pode ser simplesmente uma contribuição pecuniária sem que esta precise reconhecer culpa pela infração. Ademais, em benefício da empresa, “o valor mínimo da multa é de 1% do faturamento bruto anual” (LEAL, artigo disponível na internet) sendo que ainda poder-se-á “levar em conta o tamanho da empresa, a gravidade da situação e o tempode duração do cartel” (LEAL, artigo disponível na internet) para cálculo da contribuição pecuniária.

Além disso, o cartel rejeita a lógica do sistema capitalista que tem como um de seus princípios a livre concorrência do setor privado. Pensando por este ponto, o cartel desrespeita o estado brasileiro já que este é um estado de economia capitalista.

Ainda, por eliminar a concorrência entrefornecedores/vendedores do mesmo produto, o cartel gera uma série de impactos na economia, uma vez que inflaciona produtos que por vezes são commodities e, portanto, não deixam de ser adquiridos pelos consumidores que pagam um valor mais alto para comprá-los. Se o consumidor paga mais alto por algum produto, por conseqüência, deixa de consumir outro, gerando impacto em outros setores da...
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