Denunciar licitacao

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Coleção SDE/DPDE 02/2008

COMBATE A CARTÉIS EM LICITAÇÕES

Guia prático para pregoeiros e membros de comissões de licitação
Departamento de Proteção e Defesa Econômica Secretaria de Direito Econômico Ministério da Justiça

Guia prático para pregoeiros e membros de comissão de licitação

Combate a Cartéis em Licitações (2008) Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria deDireito Econômico do Ministério da Justiça Esplanada dos Ministérios, Edifício Sede do Ministério da Justiça, 5º andar, sala 552 Brasília-DF, CEP 70064-900 Publicação Oficial

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .................................................................................4 2. O SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA ............5 3. A IMPORTÂNCIA DA CONCORRÊNCIA EFETIVA NASLICITAÇÕES ..6
Quadro 1: O Caso Rio Madeira .................................................... 6 3.1 3.2 3.3 Os Cartéis como a mais Grave Lesão à Concorrência e Aspectos Gerais de seu Combate no Brasil ............................. 8 Os Cartéis em Licitações ............................................................ 9 A Contribuição dos Agentes de Compras Públicas no Combate a Cartéis................................................ 11

4. PERGUNTAS FREQÜENTES .........................................................13
4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 Quais circunstâncias facilitam a formação dos cartéis? ........... 13 Quais são as penalidades a que estão sujeitos os membros de um cartel? .......................................... 15 Como a SDE combate os cartéis?............................................. 16 Quadro 2: O Cartel das Britas .................................................... 17 O que é o Programa de Leniência? ........................................... 18 Quadro 3: O Cartel dos Vigilantes .............................................. 19 Como posso ajudar a combater os cartéis nas licitações públicas? ................................................. 20 Quadro 4: Competênciada SDE ................................................ 21 Como posso entrar em contato com a SDE?............................ 22 A SDE assegura meu anonimato? ............................................. 22

4.6 4.7

1. INTRODUÇÃO
Os cartéis em licitações prejudicam substancialmente os esforços do Estado Brasileiro em empregar seus recursos no desenvolvimento do país, ao beneficiarindevidamente empresas que, por meio de acordo entre si, fraudam o caráter competitivo das licitações. Ainda que a Administração busque racionalizar suas compras por meio de controles orçamentários mais estritos e de melhoria nas formas de contratação – como por meio do uso do pregão eletrônico –, isso não impede a ação dos cartéis, que provocam transferência indevida de renda do Estado para asempresas. A fim de lidar com esse grave problema, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE/MJ), principal órgão de investigação de práticas anticompetitivas no Brasil, elaborou este Guia destinado aos pregoeiros e membros de comissões de licitação. Seu objetivo principal é alertar os agentes de compras governamentais quanto às características dos cartéis que atuam nesse setor e àimportância de denunciar tal prática às autoridades competentes. A contribuição que esses servidores podem fornecer é inestimável, pois são eles que estão “na linha de frente” dos procedimentos, elaborando os editais e concretizando as compras públicas de que o país necessita. O Guia divide-se em três partes. A primeira descreve o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, do qual a SDE fazparte. A segunda parte trata da importância da efetiva concorrência nas licitações e da imprescindível contribuição dos agentes públicos de compras no combate aos cartéis. Na última parte do Guia há uma compilação de perguntas e respostas mais freqüentes envolvendo o tema dos cartéis em compras governamentais.

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COMBATE A CARTÉIS EM LICITAÇÕES

2. O SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA...
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