Cartas psicografadas no direito penal

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UNI-ANHANGUERA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS
ALUNO: SÉRGIO SANTANA DE FARIA
MATRÍCULA = 201010118 TURMA: 40 NOTURNO
DISCIPLINA = DIREITO PENAL III
GOIÂNIA, 13 DE SETEMBRO DE 2012.
ASSUNTO = POSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO NO TRIBUNAL DO JURI, COM BASE EM CARTA PSICOGRAFADA.

1 – CASOS JULGADOS PELO TRIBUNAL DO JURI COM BASE EM CARTAS PSICOGRAFADAS

Vários foram os casos apresentados aojudiciário brasileiro, que continham em seus autos psicografias feitas pelo renomado médium brasileiro Chico Xavier, que em seu conteúdo inocentava pessoas acusadas de crimes de homicídios, dentre eles cito 02(dois) adiante.
a) Em 05/05/1976 em Goiânia/GO, José Divino Nunes é acusado ter assassinado Maurício Garcez Henriques, seu amigo íntimo. Segundo denúncia que ambos estavam na casa deMaurício, que pegou a arma do pai, e depois de algumas brincadeiras com a arma, Maurício deixa a arma e sai do local, José Divino pega a arma para ver, e ao virar-se a arma simplesmente dispara acertando Maurício. Uma amiga do casal (pais de Maurício), os convida para uma reunião com Chico Xavier, e nesta data em 27/05/1978 os pais de Maurício Garcez recebem uma carta psicografada pelo médium, cujo cunhoda mensagem era para que os pais perdoassem José Divino, pois que este não teve culpa no seu desencarne. Posteriormente, os pais analisaram a assinatura constante na psicografa com as dos documentos, e reconheceram a autenticidade. Os peritos concluíram que o disparo foi acidental, e os autos do inquérito já firmavam esta versão dada anteriormente por José Divino.E em Junho de 1980, José Divino élevado ao Júri sendo absolvido por 6 votos a 1.
b) Em 01/03/1980 em Campo Grande/MS, ocorreu um homicídio praticado por José Francisco Marcondes de Deus em face de sua esposa Cleide Maria Dutra de Jesus, ex miss Campo Grande. Cleide psicografou inocentando José, pois que em sua carta alegara que o tiro fora sem pretensão de atingi-la, José Francisco foi levado a Júri, e inocentado por 07 votosfavoráveis e 01 contrário.

2 - O EXAME GRAFOTÉCNICO:

O perito grafotécnico especialista Dr. Carlos Augusto Perandréa, em 1991, escreveu o livro “A Psicografia à Luz da Grafoscopia” onde analisou mensagens psicografadas do médium Chico Xavier e as suas, posto que o perito também é médium. Neste que continha 400 cartas pscicografadas, 398 também foram confirmadas por outros peritos,demonstrando confiabilidade, afinal a margem de acerto foi de 99,5%.
O método grafoscópico é totalmente aberto a investigações, sendo amplamente utilizado pela Justiça, em casos de âmbito geral (não me refiro a psicografia) de todo o mundo há muito tempo (tanto para condenar um réu, como para absolver), e “freqüentemente os peritos são chamados a procederem a exames grafológicos ou grafotécnicos,trata-se de exames delicados e que, por isso mesmo, devem ser entregues a pessoas altamente credenciadas.
A revista Consulex, relata que no exame pericial devem ser confrontadas as grafias da mensagem psicografada e a grafia da pessoa quando viva. Aqui não se trata de “adivinhação” e sim de exame respaldado cientificamente, porquanto são comparados vários hábitos gráficos (pontos característicos) taiscomo, pressão, direção, velocidade, ataques, remates, ligações, linhas de impulsos, cortes do t, pingo do i, calibre, gênese, letras (passantes, não passantes e dupla passantes), alinhamento gráfico, espaçamento ortográfico, valores angulares e curvilíneos.
Por tais motivos vemos que a grafoscopia é uma ciência, e que por trás desta existem especialistas que reconhecem e autenticam documentospsicografados, para então corroborar com os processos judiciais penais ou não.

3 - ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À PSICOGRAFIA COMO PROVA JURÍDICA

Acredita-se que a carta psicografada como prova, aborda a fé e não a razão, pois, a filosofia espírita não foi comprovada em seu teor científico. Fundamentam que a comunicação do espírito com os encarnados, através de um médium, resulta no uso de meios...
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