Cartas psicografadas como meio de prova no processo penal

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CARTAS PSICOGRAFADAS COMO MEIO DE PROVA NA SOLUÇÃO DE CRIMES E SEU CARÁTER INEXEQUÍVEL

Mariana Barreto de Araújo. (UFCG)maribarreto.d.a@hotmail.com


Resumo

O uso de cartas psicografadas como meio de prova na solução de crimes, causa polêmica entre estudiosos, jurídicos e religiosos; por tratar-se de algo que não está previsto no Código Penal e por isso permitir várias interpretações. Os que aceitam utilizam o princípio da liberdade da prova ou da ampla defesa,com os meios e recursos inerentes (art. 5º, LV, da CF). Os que são contra fundamentam-se na laicidade do Estado, no principio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos e na não interferência pessoal do juiz. O uso de cartas psicografadas em processos penais é como não se distanciar de crenças religiosas e convicções pessoais, não examinar o problema do ponto de vista estritamentejurídico, e por haver a possibilidade de fraude. Sua inviabilidade está associada não a veracidade de seu conteúdo, mas sim ao seu dogma e sua idiossincrasia.

Palavras-chave: Cartas psicografadas. Código Penal. Estado.

7. Abstract

The use of letters psychographed as a means of evidence in solving crimes sparked controversy being scholars, legal and religious, because it is something that isnot foreseen in the Penal Code and thus allow multiple interpretations. Those who accept the principle of free use of evidence or legal defense, with the means and resources inherent (art. 5, LV, FC). Those who are against are based on secular state, on the principle of non-acceptance of evidence obtained by illegal means and not the judge's personal interference. The use of letters psychographedin criminal proceedings is not to distance itself from religious beliefs and personal convictions, not to examine the problem of strictly legal point of view, since it is considered a problem today because there is a high possibility of fraud. Its impracticality is not associated with the accuracy of its content but by its dogma and its idiosyncrasies.

Keywords: Letters psychographics. PenalCode. State.

1. Introdução

A psicografia (do grego, escrita da mente ou da alma), segundo o vocabulário da doutrina espírita, é a capacidade atribuída a certos “médiuns” de escrever mensagens ditadas por espíritos.Tal método vem causando polêmica, uma vez que trata sobre o seu uso como prova no processo cível ou penal. Torna-se uma questão de caráter ambíguo, por esta, não estar previstano código, mas poder ser interpretada por alguns, como inclusa no princípio da liberdade da prova ou da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

O Estado como laico, encontra outra característica negativa em relação à aceitação das cartas psicografadas como provas, já que a religião não pode ter reflexo, nem influir no estado, na vida moderna, e principalmente; na justiça. Assimsendo, este artigo apresenta uma discussão que vai de encontra o posicionamento daqueles que utilizam as cartas psicografadas como prova para nos processo penais. Como uso incoerente, esta incoerência se sustenta na tese de que estas provas são passíveis de fraude e por não se caracterizarem uma verdade real.

2. Do Direito Processual Penal

O Direito Processual Penal define-se como,segundo (MARQUES, 1961. p.20) “o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal,bem como as atividades persecutórias da Polícia Judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares.” O Processo penal é o conjunto de atos sucessivos e previstos em lei, que têm como objetivo, apurar um fato aparentemente delituoso e determinar...
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