Bacharel em direito

CARTAS PSICOGRAFADAS COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL

Layane Martins Corrêa
Viviane Christiane Abreu Santos

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo analisar a legitimidade do uso das cartas psicografadas como meio de prova no processo penal brasileiro. Sabe-se que, no processo penal não há hierarquia das provas e que elas valem pelo seu conjunto, sem dúvida, é inquestionável que o assunto prova é o mais importante abordado na ciência processual penal e claro, em qualquer outra ciência do Direito. Abordar-se-á o polêmico e controvertido tema das cartas psicografadas enfocando o conceito de prova, princípios, sistema de apreciação de prova, psicografia e a utilização de tais provas em dias atuais, como também a relação entre psicografia e prova. Será analisada a psicografia sob o ponto de vista jurídico e científico, tentando chegar à conclusão de que se trata tal assunto; fé ou razão, oportuno que religião e Direito são divergentes e que até mesmo se tratando de religião poderá haver fraude. Trata-se de um estudo sobre o médium Francisco Cândido Xavier e uma de suas psicografias que foi utilizada como meio de prova documental em um processo penal, tendo como base principal o livro “Lealdade”. Por fim, operar a (i)licitude da psicografia. Será confrontada a competência da perícia grafotécnica na autenticidade ou falsidade do documento. Destacar-se-á algumas cartas psicografadas que já foram aceitos por magistrados e houve a absolvição do réu.

Palavras-chave: Psicografia. Espiritismo. Provas. Processo Penal. Exame grafotécnico.

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho traz abordagem de forma sucinta à psicografia como prova no processo penal, partindo dos princípios e das relações do mundo material com os Espíritos ou seres do mundo invisível. Abordar-se-á primeiramente a prova no processo penal, o conceito e demais características, os fatos que independem de provas, ou seja, os axiomáticos, notórios, as presunções legais e os fatos inúteis. O