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03/08/2012 20h00
Aniversário de 6 anos da Lei Maria da Penha provoca comemorações e reflexões
O dia 7 de agosto é uma data muito significativa para a luta dosdireitos humanos e contra a discriminação de gênero do Brasil. É o dia que marca a criação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340), que está completando 6 anos. O governo federal, o Senado, a Câmara Federal eorganizações de mulheres em todo o Brasil estão preparando atividades de comemoração e reflexão.
A deputada federal Marina Sant’Anna destaca que a Lei Maria da Penha representa um avanço legal ecultural no País, o marco na luta por respeito e dignidade às mulheres. A Lei é considerada uma das mais avançadas do mundo na luta contra a violência doméstica.
A Secretaria de Políticas para Mulheres dogoverno federal lança na terça-feira a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, com o objetivo de dar celeridade aos julgamentos dos casos e mobilizar a sociedadebrasileira para o enfrentamento da violência contra as mulheres. A ação será desenvolvida em parceria com o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do MinistérioPúblico, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e o Conselho Nacional de Defensores PúblicosGerais.
A campanha terá veiculação publicitária em emissoras de TV e portais de internet. Uma segunda fase da campanha, programada para acontecer a partir de 24 de agosto, serão os semináriosregionais, voltados a operadoras e operadores do direito e da justiça, para debater a aplicação da Lei Maria da Penha e dos julgamentos de tribunais de júri de assassinatos de mulheres. Os encontros vãoacontecer até dezembro.
No Congresso Nacional, haverá uma audiência pública também na terça-feira, dia 7, a partir das 14 horas. Em seguida, haverá a abertura da exposição “Lei Maria da Penha: 6 anos...
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