Carandiru

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UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO


















CARANDIRU










Trabalho apresentado a Disciplina de Direitos Humanos do 3° Semestre do Curso de Graduação de Direito da Universidade Nove de Julho – UNINOVE, como requisito parcial para composição de nota da AV3.




NOME DO ALUNO:RA: Turma:
Campus:

São Paulo
1° Semestre de 2012
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................................3
2 CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS............................................................4
3 CASA DE DETENÇÃO DE SÃO PAULO –CARANDIRU.............................................................5
4 MASSACRE DO CARANDIRU..................................................................................................6
5 .DIREITOS HUMANOS APLICADO NO CASO..........................................................................9
6CONCLUSÃO.........................................................................................................................11
7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS ...........................................................................................12









































INTRODUÇÃO

Este trabalho aborda os aspectos de violação dos direitos humanos, decorrentes do “Massacre do Carandiru”.O Massacre do Carandiruaconteceu no dia 02 de outubro de 1992, após uma rebelião iniciada pelos detentos no pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru em São Paulo, quando a Polícia Militar invadiu o local e o saldo foram 111 presos mortos, episódio em que o Estado brasileiro cometeu graves violações aos direitos humanos reconhecidos pela Convenção Americana de Direitos Humanos, aprovada pela Organização dos EstadosAmericanos - OEA, em 1969, pelo Pacto de San José da Costa Rica, da qual o Brasil é signatário. Tanto o acontecimento em si quanto seus desdobramentos, colocam em questão a
consolidação do Estado Democrático de Direito brasileiro, tendo em vista a violação do mais básico dos direitos individuais, assegurado pela Constituição Federal de 1988.CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Pacto de San José da Costa Rica
CADH
A Convenção Americana de Direitos Humanos (também chamada de Pacto de San José da Costa Rica e sigla CADH) é um tratado internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos e que foi subscrita durante a Conferência Especializada Interamericana de Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969,na cidade de San José da Costa Rica, e entrou em vigência a 18 de julho de 1978. É uma das bases do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos.
Conteúdo
Esta Convenção consagra diversos direitos civis e políticos, entre outros: o direito ao reconhecimento da personalidade jurídica, o direito à vida, direito à integridade pessoal, direito à liberdade pessoal e garantias judiciais,direito à proteção da honra e reconhecimento à dignidade, à liberdade religiosa e de consciência, à liberdade de pensamento e de expressão, e o direito de livre associação.













CASA DE DETENÇÃO DE SÃO PAULO - CARANDIRU
A Casa de Detenção de São Paulo, popularmente conhecida como Carandiru por localizar-se no bairro Carandiru da cidade de São Paulo, foi uma penitenciária quese localizava na zona norte de São Paulo. Foi inaugurada na década de 1920 e sua construção é do engenheiro-arquiteto Samuel das Neves.
A denominação de Casa de Detenção foi dada pelo interventor federal Ademar Pereira de Barros que em 5 de dezembro de 1938, pelo decreto estadual 9.789, extinguiu a Cadeia Pública e o Presídio Político da Capital. Este decreto previa separação de réus primários...
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