Capitanias hereditarias

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|Capitanias Hereditárias, Sistemas de |[pi|[pic|
| |c] |] |


História Por Gilbert Patsayev Miranda [pic]gilbertmiranda@bol.com.br
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[pic][pic][pic][pic]O governo Português não tinha recursos financeiros próprios para investir no processo de colonização brasileira. Por isso, resolveu implantar um sistemaem que essa tarefa fosse transferida para as mãos da iniciativa particular.

Assim, em 1534, o rei de Portugal dividiu o Brasil em 15 grandes lotes (As capitanias hereditárias) e os entregou apessoas de razoáveis condições financeiras, os donatários.

O donatário era a autoridade máxima dentro da sua capitania, tendo a responsabilidade de desenvolvê-la com seus próprios recursos. Com a mortedo donatário a administração da capitania passava para seus descendentes. Por esse motivo as capitanias eram chamadas de Capitanias Hereditárias.
O Vinculo entre o rei de Portugal e o donatário eraestabelecido em dois documentos básicos.

Carta de Doação - Conferia ao donatário a posse hereditária da capitania. Posse, aqui não significa o domínio exercido pelo proprietário. Ou seja, osdonatários não eram proprietários das capitanias, mas apenas seus administradores.

Carta Foral - Estabelecia os direitos e deveres dos donatários, relativos a exploração das terras.


Direitos e Deveresdos Donatários
• Criar vilas e distribuir terras a quem desejasse cultivá-las.
• Exercer plena autoridade no campo judicial e administrativo, podendo inclusive autorizar pena de morte.• Escravizar os índios, obrigando-os a trabalhar na lavoura. Também podiam enviar índios como escravos para Portugal, até o limite de 30 por ano.
• Receber a vigésima parte dos lucros sobre ocomércio do Pau-Brasil.
• O donatário era obrigado a entregar 10% de todo o lucro sobre os produtos da terra ao rei de Portugal.
• 1/5 dos metais preciosos encontrados nas terras do...
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