Brasil vaticano

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A liberdade religiosa após a concordata Brasil-Vaticano



* Estudante de Direito, 10º período da Universidade Tiradentes

1. INTRODUÇÃO
A elaboração do presente artigo tem como objetivo analisar a validade, vigência e constitucionalidade da concordata Brasil – Vaticano (2008) em relação ao Direito Fundamental à liberdade religiosa, prevista no ordenamento constitucional brasileiro de1988.
A sociedade internacional já existia na antiguidade, segundo Sidney Guerra por ser uma conseqüência necessária e inevitável de toda civilização. A sociedade internacional surge no momento em que a coletividade independente com a organização política se relaciona. Podemos deduzir que a sociedade internacional é uma estrutura que se apresenta a partir do relacionamento dos atoresinternacionais.
Para os autores dualistas, dentre os quais se destacaram no século passado Carl Heinrich Triepel, na Alemanha e Dionísio Anziolotti na Itália, o direito internacional e o direito interno de cada Estado são sistemas rigorosamente independentes e distintos, de tal modo que a validade jurídica de uma norma interna não se condiciona à sua sintonia com a ordem internacional. Os autores monistasdividiram-se em duas correntes. Uma sustenta a unicidade da ordem jurídica sob o primado do direito internacional, a que se ajustariam todas as ordens internas. Outra apregoa o primado do direito nacional de cada Estado soberano, sob cuja ótica e adoção dos preceitos do direito internacional reponta como uma faculdade discricionária. O monismo internacional teve em Hans Kelsen seu expoente maior,enquanto a vertente nacionalista encontrou adeptos avulsos na França e na Alemanha, além de haver transparecido com bastante nitidez, entre os anos vinte e os anos oitenta, na obra dos autores soviéticos.
Historicamente as relações internacionais envolvem o Estado-Nação e as organizações internacionais. Hoje já se fala na pessoa humana, nas TNC’s (corporações financeiras transacionais) e nas ONG’s(Organizações não-governamentais). Ao lado do Estado-Nação, as relações internacionais contam com as Organizações Internacionais, tanto de cooperação, como de integração. Trata-se de associações voluntárias de atores (Estados), através de ato internacional (tratado ou convenção), com personalidade própria, com ordenamento jurídico e com órgãos próprios, um exemplo é a ONU.
São elementos dosEstados, o território, a população e o governo, do qual emana a capacidade de se relacionar internacionalmente, inclusive, ingressando (ou não) em organizações internacionais, com base em sua soberania. Esta, a que Bodin atribuía um poder ilimitado, obedece, hoje, a uma autolimitação, como já pretendia Jellinek. É a interdependência, segundo autores contemporâneos.
A soberania é noção básica àcaracterização do Estado-Nação, principalmente, em seu caráter territorial. A Constituição Federal, em seu artigo 1º, enumera os princípios que fundamentam a República Federativa do Brasil, entre os quais inclui a soberania. Já quando fala dos princípios que regem as relações internacionais do País, enaltece os Direitos Humanos.
Nossa lei maior considera os Direitos humanos um dos princípios que regem asrelações internacionais do País, através de inúmeras Convenções, tratados, Pactos, protocolos e declarações, tanto no plano do Direito Natural, como no plano das Teorias Contratualistas.
Observando a norma jurídica, deve ser ressaltado que no Direito Internacional não se tem um legislativo, com isso, o processo de elaboração da norma jurídica internacional é diferente no tocante aos mecanismoslevados a efeito no Direito Interno.
A sociedade internacional é universal, aberta, paritária e descentralizada. Universal devido a grande quantidade de atores internacionais. Aberta simplesmente pelo fato de que não existe um número predeterminado de atores que façam parte das relações internacionais. Paritária, pois consagra a igualdade jurídica. E por fim descentralizada pois não possui uma...
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