Vaticano

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  • Publicado : 10 de abril de 2013
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A recente transição papal finalizada com a escolha do papa Bento XVI leva-nos a reflexão sobre o que a Santa Sé e a Cidade do Vaticano representam sob a ótica do direito internacional..
Possuem personalidade jurídica internacional distintas? Tratam-se de Estados? Retrocederemos alguns séculos para melhor compreensão.
O Sumo Pontifície, durante a Idade Média, era o chefe dos Estados Pontifícios.Tal situação perdurou até 1870, quando a unificação italiana provocou o desaparecimento dos Estados do Papa.
Roma, antiga sede territorial do Estado Pontifício, foi anexada ao Reino Italiano e uma lei italiana de 1871 outorgou a Santa Sé a manutenção do papel espiritual da religião católica, o usufruto de palácios e a imunidade diplomática de seus membros.
A soberania territorial, entretanto,havia se esfacelado. A situação foi resolvida em 1929, quando Mussolini assinou os Acordos de Latrão.
Os Acordos compreenderam um tratado político – reconhecimento de Roma como a capital italiana; uma concordata – que regula o Estatuto da Igreja com a Itália; e uma convenção financeira (de acordo com Pellet).
A partir daí, a Santa Sé estava novamente dotada de território. Não mais os 40.000 km2dos Estados da Igreja, mas 0,44 Km2 (Vaticano), com o papa cumulando a função de chefe de ambas (espiritual e temporal).
Para alguns doutrinadores, tratam-se de duas personalidades jurídicas distintas. Possuir personalidade jurídica internacional significa, entre outras coisas, assinar tratados e ser membro de organizações internacionais.
Nesse sentido, a Santa Sé mantém relações diplomáticascom outros Estados e assina tratados. Tratados assinados entre Estados são chamados de Tratados, Convenções, pactos, etc. Os tratados bilaterais assinados pelo Vaticano são chamados de Concordata.
Para outros doutrinadores, a existência de duas personalidades jurídicas distintas não se sustenta. Na verdade, a utilização de um ou outro nome nos tratados é mera casuística.
Os Acordos de Latrãoprevêem em seu preâmbulo apenas que o Estado Pontifício foi criado para assegurar à Santa Sé uma soberania indiscutível no plano internacional e interno.
O Estado da Cidade do Vaticano seria o seu elemento territorial. Há de se falar em uma única personalidade jurídica internacional.
Decerto, trata-se de uma situação peculiar no direito internacional. Como lembra Verdross (1976), a Constituição daCidade do Vaticano não consiste em um conjunto de normas autônomas, senão um conjunto derivado da ordenação eclesiástica.
Não obstante, a Cidade do Vaticano é um Estado à medida que possui competências legislativas, administrativas e judiciárias que diferem completamente das funções sacerdotais da Igreja.
Neste caso, há de se afirmar sobre a existência da personalidade jurídica internacional doVaticano.
Mas seria o Vaticano verdadeiramente um Estado?
A noção contemporânea de Estado, embora não unânime, revela três elementos em sua composição: o governo, a população e o território.
No caso do Vaticano, o território certamente existe, ainda que diminuto (micro-Estado?!). O governo, representado pelo papa, dirige seus fins, entretanto, em torno dos objetivos específicos da IgrejaCatólica. O Papa é ao mesmo tempo um Chefe de Estado e o Chefe da Igreja Católica.
A população, por sua vez, é também reduzida, contando com cerca de mil pessoas. A noção de nacionalidade, adicionalmente, assume um significado específico no Vaticano.
Quer-se dizer que os cardeais residentes possuem no máximo uma ‘cidadania funcional’ que é perdida quando do desligamento de suas funções.
Ou seja, anacionalidade não é uma tradução de um vínculo de ligação que se forma com um território de um Estado, mas da função eclesiástica exercida. Já alguns denominam jus laboris combinado com jus domicilii:
- cardeais residentes no Vaticano ou em Roma;
- os que residirem de modo permanente no Vaticano.
Assim, entende-se aqui a existência de personalidades jurídicas distintas da Santa Sé e do...
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