Tratado brasil vaticano

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 27 (6696 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
ACORDO ENTRE BRASIL E SANTA SÉ: UM MARCO NA RELAÇÃO
IGREJA-ESTADO NO BRASIL
Aluno: Jairo Henrique de O.S. Pereira
Orientadora: Agnes Christian Chaves Faria
INTRODUÇÃO
Após um longo processo de negociação iniciado oficialmente em 12 de
setembro de 2006 1, o Governo Brasileiro e a Nunciatura Apostólica concluíram o texto
final do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé,relativo ao Estatuto
Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado no dia 13 de novembro de 2008 2 durante
visita do Presidente Luiz Inácio da Silva ao Papa Bento XVI no Vaticano.
A celebração de acordos com a Santa Sé não é uma experiência inédita
no Brasil. Em 1989 já havia sido assinado o Acordo entre o Brasil e a Santa Sé sobre
Assistência Religiosa às Forças Armadas 3; o Acordo de 2008,porém, é

1

Há poucos registros oficiais sobre a negociação de Concordatas entre o Brasil e a Santa Sé durante o
período republicano. Existe um parecer datado de 20 de outubro de 1949 de LEVI CARNEIRO, então
Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores, em que apresenta um anteprojeto de
Concordata com a Santa Sé, que deve ter servido de orientação para o início deentendimentos nesse
sentido. «O primeiro intento formal de chegar a um pacto entre ambos os poderes aconteceu em 1953,
durante o segundo período Vargas. Eu mesmo tive oportunidade de participar, durante o Governo Itamar
Franco de uma comissão nomeada pela CNBB, para preparar um possível acordo. As coisas se foram
alastrando até que a Nunciatura, embora com o concurso da própria Conferência Episcopal,avocou a si a
matéria, levando-se as negociações com a discrição própria do mundo diplomático. É assim que se
chegou ao citado acordo de 13 de novembro de 2008». (cfr. J. HORTAL, «Liberdade Religiosa e
ordenamento jurídico: do padroado ao recente Acordo Santa Sé/Brasil». Revista Direito, Estado e
Sociedade, Rio de Janeiro: Pontifícia Universidade Católica – Departamento de Direito, número 34,2009,
p. 233).
2

Aprovado pelo Congresso nacional pelo Decreto Legislativo nº 698/2009 e promulgado pelo Decreto nº
7.107, de 11 de fevereiro de 2010, do Presidente da República e publicado na Acta Apostolica Sedes
(A.A.S.2010,n.2, pagine 118-129.)
3

Vale assinalar a freqüente menção ao Acordo Administrativo para troca de Correspondências
Diplomáticas em Malas Especiais, de 1935 que,apesar da denominação, é «um acordo sobre matéria
administrativa em forma de troca de notas» (cfr. C. D. ALBUQUERQUE MELLO, «Curso de Direito
Internacional Público», Renovar, Rio de Janeiro 1997, p. 192). No Acordo mediante Troca de Notas,
embora haja produção de efeitos jurídicos, não há a formalidade característica dos tratados internacionais.
«A conversação diplomática, quando não oral, faz-serotineiramente pela via do intercâmbio de notas
escritas – ora assinadas, ora providas apenas do selo ou carimbo próprio –, sem que essa constante
movimentação, em duplo sentido, caracterize a troca de notas do direito convencional. Esta ultima se dá
apenas quando é possível determinar a presença do animus contrahendi; quando é válido estimar que as
partes, por esse processo formal – embora nãosolene –, entraram efetivamente nem acordo destinado a
produzir efeitos jurídicos, criando, entre ambas, o vínculo convencional. Inúmeras são, destarte, no dia-adia da vida diplomática, as notas que se trocam entre as chancelarias e legações, sem dar origem a um
verdadeiro acordo internacional por troca de notas. E, dentre estas tantas, é interessante notar que algumas
têm fundamental presençano direito dos tratados, visto que exprimem, por exemplo, a vontade das partes,

significativamente mais relevante, seja por sua abrangência, seja pela importância dos
temas tratados, que estão diretamente ligados com questões referentes às relações entre
o Estado Brasileiro e a Igreja Católica, e com o exercício da liberdade religiosa 4 da
comunidade católica brasileira.

Nomenclatura...
tracking img