Bens moveis e imoveis

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AS DIFERENTES CLASSES DE BENS


DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS

BENS IMÓVEIS
São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Os que, por natureza ou por destino, não podem ser removidos de um lugar para outro sem perda de sua forma e substância.

Consideram-se imóveis para os efeitos legais: os direitos reais sobre imóveis e as ações que osasseguram; o direito à sucessão aberta; as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local; os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

BENS MÓVEIS
São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Ainda, afirmando adefinição, os que podem ser removidos de um lugar para outro sem perda de sua forma e substância, como alfaias, esculturas, gado, etc.

Consideram-se móveis para os efeitos legais: as energias que tenham valor econômico; os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações; os materiais destinados a alguma construção,enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

BENS SEMOVENTES
São bens móveis providos de movimento próprio e autônomo. Ex. os animais.

BENS FUNGÍVEIS
São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Exs: gêneros alimentícios, dinheiro, gasolina,etc.

BENS CONSUMÍVEIS
São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação. Exs: alimentos, batom, etc.

BENS INFUNGÍVEIS
São os bens individualizados e especificados estritamente, sendo insubstituíveis mesmo que por outros de idêntica qualidade e quantidade.
Ex. obra de arte, um relógio ouqualquer outro objeto individualizado e especificado, etc.

BENS INCONSUMÍVEIS
São os bens duráveis, isto é, não são destruídos logo com o uso; possuem uma durabilidade longa, principalmente. Ex. veículos, livros, etc.

BENS DETERIORÁVEIS
São os bens de durabilidade média, ou seja, não duram tanto quanto um bem inconsumível (automóvel), mas também não são destruídos de imediato com o uso, comoacontece com os bens consumíveis (alimentos), estão no meio termo. Ex. roupas, sapatos, etc.

BENS DIVISÍVEIS
Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam. O bem divisível pode ser objeto de divisão, conquanto. Ex. Um quilo de feijão, se for repartido em dois, formará meio quilo de trigo em cadauma.

P.S.: Ocorrem casos em que a lei impede a divisão por entendê-la descaracterizadora do bem. Ex. O módulo rural (que atende a porção de uma propriedade rural que não pode ser fracionada).

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

BENS INDIVISÍVEIS
Bens indivisíveis são os que não podem ser objetos de divisão. Ex.Um anima vivo (cavalo de raça), o imóvel rural que deve atender o módulo rural ante o fracionamento, um quadro de arte, etc.


BENS SINGULARES
São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais. Ex.: folha de papel, vaca leiteira, crédito (imaterial), etc.

BENS COLETIVOS
São os bens reunidos e que formam um conjunto que passa a terindividualidade.


Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

Um bem pode ser classificado em mais de uma...
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