Bens

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  • Publicado : 1 de abril de 2013
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BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS


MARIA HELENA DINIZ


BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS:


• Bens Corpóreos:

São bens de existência natural, como por exemplo uma casa.


• Bens Incorpóreos:

São bens que não podem ser tocados, não são bens materiais. Estão relacionados aos direitos que as pessoas têm sobre outras coisas, apresente valor econômico. Exemplo: osdireitos autorais.


BENS IMÓVEIS E MÓVEIS:


Os bens imóveis são aqueles que não se podem transportar, sem que haja a destruição do mesmo. Já os bens imóveis são os que podem ser transportados sem deterioração, por força própria ou alheia. Atualmente os bens incorpóreos podem ser subdivididos (direitos mobiliários e imobiliários).

Classificação dos bens imóveis:


• Imóveis por suanatureza (Código Civil, art. 79, 1ª parte):


Abrangem o solo e o que for incorporado naturalmente, como as árvores, os frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo. As árvores que nascem do solo e os frutos que nascem da terra e das árvores são considerados imóveis enquanto não forem abatidos. Porém, se o destino das árvores for o corte, se os frutos forem colhidos e as pedras e metaisretirados do solo, passam a ser considerados bens móveis por antecipação.


• Imóveis por acessão física artificial (Código Civil, art. 79, 2ª parte):

É tudo aquilo que o homem incorporar ao solo de maneira artificial e que não possa ser extraído sem que haja destruição. Exemplo: pontes, viadutos, etc. No caso de uma edificação que puder ser transportada para outro local sem que hajaa intenção de destruí-la, ela continua sendo considerada um imóvel. Os bens móveis que forem incorporados ao solo, como por exemplo o tijolo, por aderência física, passam a ser considerados bens imóveis. No caso de serem retirados do solo temporariamente, voltam a ser considerados bens móveis, até que sejam novamente reintegrados ao solo.
• Imóveis por acessão intelectual ou imóveis pordestinação:

São todas as coisas móveis que o proprietário mantiver para exploração industrial ou comodidade. Caso haja um locatário ou usufrutuário, eles devem passar os objetos para o nome do proprietário para que sejam incluídos na modalidade de acessão intelectual de pertença. Essa modalidade de pertença se dá quando o objeto for colocado a serviço do imóvel e não da pessoa. Essaimobilização é apenas uma ficção legal para que não haja a separação dos objetos do imóvel.


• Imóveis por determinação legal (Código Civil, art. 80, I e II):

São os direitos reais sobre imóveis (usufruto, uso, habitação, etc.) e as ações que os asseguram (reivindicatórias, hipotecárias, etc.). São considerados bens incorpóreos.




Classificação dos bens móveis:


• Móveis pornatureza:

São as coisas corpóreas suscetíveis de movimento próprio ou alheio, desde que não se altere sua forma e sua destinação econômico-social, exceto as coisas que acedem aos imóveis. Portanto, os materiais de construção enquanto não utilizados em obras ou quando reutilizados de alguma destruição são considerados bens móveis. Os que se movimentam de um lugar para outro, por movimentopróprio são os semoventes (animais) e os que se movimentam por força estranha os inanimados (p.ex. cadeira, mesa, etc.). Há ainda os bens móveis que são transformados em imóveis por determinação legal (p.ex. navio e avião).


• Móveis por antecipação:

São os bens imóveis convertidos em móveis com finalidade econômica, por exemplo uma árvore que é cortada para ser utilizada como lenha.• Móveis por determinação de lei:

São as energias que tenham valor econômico (energia elétrica, eólica, radioativa, etc.), os direitos reais sobre as coisas móveis (penhor, alienação, etc.) e as ações respectivas e os direitos do autor.








BENS FUNGÍVEIS E INFUNGÍVEIS:


São considerado bens fungíveis aqueles que podem ser substituídos por outros da mesma...
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