Bens - direito civil

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  • Publicado : 21 de agosto de 2012
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O que se considera bem?
Considera-se bem tudo aquilo que existe no universo e que é útil ao homem. Há uma distinção entre bem e coisa.
Qual a distinção entre coisa e bem?
Bem é gênero e coisa é espécie. Somente sao chamados de coisa aqueles bens que podem ser apreendidos pelo homem (bens corpóreos) e que têm valor econômico. Registra-se na doutrina divergência a respeito da conceituação de beme coisa. Assim, Sílvio Rodrigues, diversamente da maioria, entende coisa como gênero, e bem como espécie.
O que é patrimônio?
"Patrimônio é o conjunto de direito subjetivos sobre determinada coisa com valor pecuniário". O patrimônio constitui uma universalidade e é indivisível, não podendo ser desmembrado. Não se admite pluralidade de patrimônios na mesma pessoa, e isso porque,fundamentalmente, se fosse facultado a cada sujeito, a seu exclusivo critério, separar bens do patrimônio e com eles formar massas patrimoniais separadas, que não possam ser visadas pelos seus credores em geral, seria possível desfalcar impunemente seu patrimônio, tornando-se incontrolável a fraude contra credores ou a fraude de execução.
Como se classifica?
 Monumento: obras de arquitetura, composiçõesimportantes ou criações mais modestas, notáveis pelo seu interesse histórico, arqueológico, artístico, científico, técnico ou social, incluindo as instalações ou elementos decorativos que fazem parte integrante destas obras, bem como as obras de escultura ou de pintura monumental;
 Conjunto: agrupamentos arquitetônico urbanos ou rurais de suficiente coesão, de modo a poderem ser delimitadosgeograficamente, e notáveis, simultaneamente, pela sua unidade ou integração na paisagem e pelo seu interesse histórico, arqueológico, artístico, científico ou social;
 Sítio: obras do homem ou obras conjuntas do homem e da natureza, espaços suficientemente característicos e homogêneos, de maneira a poderem ser delimitados geograficamente, notáveis pelo seu interesse histórico, arqueológico, artístico,científico ou social.

O que são bens corpóreos e incorpóreos?
Corpóreas são as coisas não perceptíveis somente pelo tato, que pode ser vista tocado ou apreendido (res quae tangi possunt), a que possui forma externa. Incorpóreos os bens que não têm existência material, pode ser objeto de direito. Na definição de Messineo, as coisas não perceptíveis, tais como os produtos da atividade intelectuale criativa do homem titulados pelas regras sobre direitos autorais e direitos de patente, com eles não se devendo confundir as coisas nas quais as criações se materializam.
O que são bens móveis?
Conceitualmente falando, bens móveis são suscetíveis de movimento próprio, semoventes (animais) ou por força alheias.
O que são bens imóveis?
São aqueles que não se podem transportar de um lugarpara outro sem destruição.
O que são bens fungíveis?
- Um bem fungível é aquele que pode ser trocado por outro da mesma espécie. Por exemplo: dinheiro. Quando você empresta dinheiro pra alguém, você não irá receber aquelas mesmas cédulas de volta, mas sim, outras cédulas de mesmo valor.
O que são bens infungíveis?
- Já o bem infungível é aquele que não pode ser substituído por outro da mesmaespécie. Exemplo: Uma obra de arte exclusiva ou uma joia de valor original e única. Esta obra de arte e esta joia jamais poderão ser substituídas, pois não existem outras com o mesmo valor e da mesma espécie.
O que são bens Consumíveis?
O nosso Código Civil indica com clareza no artigo 86 que "São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo tambémconsiderados tais os destinados à alienação."
Ou seja, o bem é consumível pelo ponto de vista de sua natureza, cuja utilização acarreta destruição imediata da própria substância, como, por exemplo, o alimento, ou por força de lei - os bens móveis destinados a alienação - como, por exemplo, a roupa que está na loja para ser vendida é consumível, mas, no momento em que ocorre a venda passa a...
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